FMI dá 'nota positiva' para a economia de Guiné-Bissau
Bissau, 25 Out (Lusa) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) deu "nota positiva" ao desempenho macroeconômico do governo guineense e anunciou que vai estar presente na mesa-redonda que Guiné-Bissau vai organizar na primeira semana de novembro, em Genebra, Suíça.O elogio ao desempenho macroeconômico e a promessa de presença na mesa-redonda, na qual Bissau pretende pedir à comunidade internacional cerca de 600 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão), foi feita nesta quarta-feira pela chefe da missão do FMI para a Guiné-Bissau, Catherine Mcgrive.Mcgrive, que terminou nesta quarta-feira uma visita de duas semanas a Bissau, disse que foram registrados "progressos consideráveis" no cumprimento de um conjunto de recomendações acordados entre Bissau e a sua instituição.No entanto, a representante do FMI apontou alguns dos objetivos traçados que ficaram aquém das expectativas, principalmente em reformas fiscais e arrecadaçõs internas (dos R$ 111,3 milhões previstos foram arrecadados apenas R$ 101 milhões).Mcgrive considerou "positivos" os avanços em reformas no funcionalismo público guineense, dizendo que são "os mecanismos" que irão possibilitar "dias melhores" para a situação macroeconômica do país.Encorajando o ministro guineense das Finanças, Vítor Mandinga, a prosseguir com as reformas, a chefe da missão do FMI deu alguns conselhos, como por exemplo, novas propostas para a exportação do caju, principal produto do comércio externo do país e fonte importante de receitas.Um dos melhores governosMandinga agradeceu a crítica positiva do FMI e afirmou que o desempenho do atual governo de Aristides Gomes deve ser considerado um "dos melhores" que o país teve nos últimos nove anos.Neste sentido, o ministro disse que dos "oito objetivos estruturais" estabelecidos em julho com o FMI, cinco foram cumpridos de forma razoável e alguns de forma satisfatória, o que, no seu entender, dá "uma nota positiva" ao governo."Se fosse numa escala de avaliação de zero a vinte o aluno seria aprovado com uma média de 11/12, o que é muito bom para o caso de Guiné-Bissau", disse Mandinga, anunciando estar determinado a prosseguir com as reformas para sanear as Finanças Públicas. O ministro pediu ainda um esforço por parte dos guineenses e disse que se tudo correr como está previsto já em janeiro o governo vai ter um "programa pós-conflito" com o FMI, o que daria ao país fundos adicionais importantes para o financiamento de várias ações de desenvolvimento.Mandinga disse que agora as medidas a serem tomadas são a contenção das despesas, o pagamento de salários aos funcionários públicos através de bancos comerciais, as reformas no funcionalismo público e nas Forças Armadas e o controle rigoroso às obrigações fiscais.Por fim, o ministro das Finanças negou o atraso de salários de funcionários públicos e afirmou que o Tesouro Público guineense não está falido, informação que têm sido divulgada no país e no exterior.
Bissau, 25 Out (Lusa) - O Fundo Monetário Internacional (FMI) deu "nota positiva" ao desempenho macroeconômico do governo guineense e anunciou que vai estar presente na mesa-redonda que Guiné-Bissau vai organizar na primeira semana de novembro, em Genebra, Suíça.O elogio ao desempenho macroeconômico e a promessa de presença na mesa-redonda, na qual Bissau pretende pedir à comunidade internacional cerca de 600 milhões de dólares (R$ 1,3 bilhão), foi feita nesta quarta-feira pela chefe da missão do FMI para a Guiné-Bissau, Catherine Mcgrive.Mcgrive, que terminou nesta quarta-feira uma visita de duas semanas a Bissau, disse que foram registrados "progressos consideráveis" no cumprimento de um conjunto de recomendações acordados entre Bissau e a sua instituição.No entanto, a representante do FMI apontou alguns dos objetivos traçados que ficaram aquém das expectativas, principalmente em reformas fiscais e arrecadaçõs internas (dos R$ 111,3 milhões previstos foram arrecadados apenas R$ 101 milhões).Mcgrive considerou "positivos" os avanços em reformas no funcionalismo público guineense, dizendo que são "os mecanismos" que irão possibilitar "dias melhores" para a situação macroeconômica do país.Encorajando o ministro guineense das Finanças, Vítor Mandinga, a prosseguir com as reformas, a chefe da missão do FMI deu alguns conselhos, como por exemplo, novas propostas para a exportação do caju, principal produto do comércio externo do país e fonte importante de receitas.Um dos melhores governosMandinga agradeceu a crítica positiva do FMI e afirmou que o desempenho do atual governo de Aristides Gomes deve ser considerado um "dos melhores" que o país teve nos últimos nove anos.Neste sentido, o ministro disse que dos "oito objetivos estruturais" estabelecidos em julho com o FMI, cinco foram cumpridos de forma razoável e alguns de forma satisfatória, o que, no seu entender, dá "uma nota positiva" ao governo."Se fosse numa escala de avaliação de zero a vinte o aluno seria aprovado com uma média de 11/12, o que é muito bom para o caso de Guiné-Bissau", disse Mandinga, anunciando estar determinado a prosseguir com as reformas para sanear as Finanças Públicas. O ministro pediu ainda um esforço por parte dos guineenses e disse que se tudo correr como está previsto já em janeiro o governo vai ter um "programa pós-conflito" com o FMI, o que daria ao país fundos adicionais importantes para o financiamento de várias ações de desenvolvimento.Mandinga disse que agora as medidas a serem tomadas são a contenção das despesas, o pagamento de salários aos funcionários públicos através de bancos comerciais, as reformas no funcionalismo público e nas Forças Armadas e o controle rigoroso às obrigações fiscais.Por fim, o ministro das Finanças negou o atraso de salários de funcionários públicos e afirmou que o Tesouro Público guineense não está falido, informação que têm sido divulgada no país e no exterior.
Fonte: Lusa
1 comentário:
O FMI e a verdade
na Guiné-Bissau
Dizer que o FMI, Fundo Monetário Internacional, deu nota positiva ao Governa redunda numa falsa e cínica interpretação do "aide-memoire" ou em desonestidade intelectual. Chamou-me a atenção o título em grandes parangonas da “nota positiva” dada pela última Missão do Fundo Monetário Internacional à Guiné-Bissau, com o objectivo de avaliar o cumprimento do que foi acordado cumprir pelo Governo guineense.
Por: Óscar Barbosa (Cancan) *
Depois de ler atenta e objectivamente o MEMORANDO SOBRE POLÍTICAS ECONÓMICAS E FINANCEIRAS PARA O RESTANTE DE 2006 não posso deixar de discordar com os títulos em primeira página utilizados por alguns jornais nacionais e neste particular, o Gazeta de Notícias que até aqui vinha sendo um jornal com opinião, esclarecido e independente. Estou em crer, que as informações de que dispunha à data ou horas da saída do semanário em questão conduziram em erro a sua redacção.
Decidi escrever algumas linhas, numa tentativa de defender um posicionamento que, enquanto jornalista, devo manter: verdade e objectividade.
Vamos aos factos que importam, numa tentativa de dar aos guineenses a informação que não lhes foi correcta nem claramente transmitida.
O panorama sobre a situação económica do país que acaba de ser feito pelas instituições de Bretton Woods é desassossegador e vem confirmar os receios de alguns analistas económicos. Os sinais eram de si evidentes, descontrolo ao nível das despesas públicas e toda uma bateria de medidas de índole administrativa e fiscal que acabariam por se tornar infrutíferas e nocivas à economia.
Segundo os dados extraídos do "aide-memoire" do FMI estima-se que a taxa de crescimento se situe em 1,8% contra os 4% inicialmente projectados. Na base desta má performance (de Janeiro a Outubro 2006) está a deterioração das finanças públicas resultante por um lado da queda das receitas e da fraca execução das despesas de investimento.
O insucesso da campanha de cajú foi sem margem para dúvidas um dos factores determinantes para a baixa das receitas e do consequente mau desempenho económico. Sendo o cajú o principal produto de exportação do país, as exportações ficaram muito aquém dos níveis projectados. Se em Outubro de 2005, já se tinham exportado 116 000 mil toneladas, este ano na mesma data as exportações realizadas atingem apenas 62 000 toneladas.
Convém notar que estes resultados negativos derivam não tanto da oscilação dos preços no mercado internacional (baixa do preço da castanha), como se quer fazer supor, mas sim das medidas de índole político-administrativa e vejamos como: foi lançado com pompa e circunstância, um preço indicativo para a compra da castanha de cajú e não se teve em conta os mecanismos do mercado, (houve um político que até lançou uma proposta para a compra do produto ao produtor na base de 500 FCFA/Quilo).
Outro grave erro foi o agravamento da base de taxação das exportações, passando o FOB de USD 650 para USD 750. E como um mal nunca vem só, surgiu a brilhante ideia de criação de uma sociedade de objecto ambíguo para intervir no mercado, referimo-nos ao “Guiné-Bissau: Marketing e Gestão S.A.” que tinha como sócios a Primatura representada pelo próprio Primeiro-Ministro que detinha salvo erro ou omissão 40% do capital, e os Ministérios da Economia, Finanças, Turismo e Ordenamento do Território e do Comércio, etc... todas estas medidas do governo acabariam por inibir a confiança dos investidores e exportadores afectando o curso da campanha.
Agora vejamos em pormenor como o actual Governo se comportou e as razões do seu falhanço na presente campanha de comercialização da castanha de cajú.
A produção da castanha de cajú era estimada em 2004 em cerca de 97.900 toneladas, tendo sido exportada nesse ano cerca de 93.200 toneladas, comprada ao produtor na base do preço mínimo de 250 FCFA ao quilo, o que fez entrar nos cofres do tesouro público guineense cerca de XOF 41.700.000.000 (quarenta e um bilhões e setecentos milhões de francos CFA). Neste ano o valor FOB da castanha de cajú exportada fixada nos USD 650 por tonelada.
No ano de 2005, a produção nacional estimada situava-se nas 100.000 (cem mil toneladas), sendo então exportada 106.200 toneladas (cem mil e 200 toneladas) que fizeram entrar nos cofres do Estado cerca de XOF 43.200.000.000 (quarenta e três bilhões e duzentos milhões de francos CFA), tendo a castanha sido comprada ao produtor na base do preço mínimo de 250 FCFA o quilo. O valor FOB manteve-se inalterado em relação ao praticado no ano de 2004, ou seja USD 650 por tonelada.
Na presente campanha de comercialização da castanha de cajú, as estimativas de produção nacional situavam-se em cerca de 120.000 toneladas (cento e vinte mil toneladas). Contudo, pelas razões por todos conhecidos até ao presente momento o país só conseguiu exportar cerca de 62.000 toneladas (sessenta e duas mil toneladas) que fizeram entrar nos cofres do tesouro público XOF 19.100.000.000 (dezanove bilhões e cem milhões de francos CFA). O que comparadas as anteriores campanhas, se pode considerar que a deste ano foi um grande fracasso.
Quais as razões deste fracasso?
Medidas administrativas tomadas pelo Governo e que contribuíram para afectar a campanha de comercialização da castanha de caju em 2006:
1. aumento do preço de compra ao produtor, tendo o preço sido fixado a 350 FCFA/KG, quando no mercado internacional se verifica uma baixa de preços; Aparentemente a fixação do preço deveu-se a critérios essencialmente políticos (promessas eleitoralistas) sem se atender a critérios económicos (comportamento dos preços no mercado internacional, praticas anteriores)
2. obrigatoriedade para o exportador de dispor de uma autorização a conceder pelo MC contra o pagamento de 500 000 FCFA; Esta medida que aparentemente visa trazer mais ingressos para o tesouro publico pode ter efeito contrário e ser um factor inibidor (+ burocracia, + luvas)
3. fixação do valor FOB a 750 USD por tonelada. Valor de referencia que serve de base às taxas a aplicar aos exportadores
Estas duas últimas medidas administrativas agravaram os custos de exportação reduzindo a margem financeira dos exportadores , porquanto o exportador além de ter que obter uma autorização, as taxas de incidência fiscal (9,6%) recaem sobre o valor FOB de 750 USD contra 650 USD dos anos precedentes. .
Que consequências nefastas esta situação trouxe para o país?:
• baixa do volume de exportações e consequentemente das receitas de exportação
• aumento da pobreza da camada social (mais produtiva) os camponeses. A venda da castanha a um preço muito inferior ao praticado nos últimos anos (250 FCFA) implicou uma quebra no rendimento do camponês de mais de 60%
• deterioração do saldo da balança de pagamentos devido à redução da receita de exportação e aumento das importações agravado pela redução das receitas aduaneiras.
Há ainda outros erros a apontar e que também ajudaram no descalabro:
o a destituição do Presidente da Comissão Nacional do Cajú, em vésperas do início da campanha e a sua substituição por um outro, que não tinha acompanhado o desenhar das estratégias, nem tão pouco ter tempo para desenhar e implementar uma política;
o envolvimento do Presidente da Comissão Nacional de Cajú com uma empresa, sendo igualmente árbitro e jogador, levando ao seu afastamento e a chamada para o seu lugar, do ex-Presidente;
Sabe-se que actualmente, a Guiné-Bissau é o quinto maior produtor mundial da castanha de cajú, depois da Índia, Brasil, Vietname e Costa do Marfim.
Entre os grandes produtores, o nosso País é o maior exportador. Praticamente 100% das cerca de 100 mil toneladas de castanha de cajú produzida é exportada para a Índia, onde é transformada em amêndoa e reexportada para o mercado de consumo.
Os maiores consumidores mundiais da amêndoa de cajú são os Estados Unidos da América, onde se consome cerca de 60% desse produto, seguidos dos países europeus, que consomem cerca de 30%.
Apesar da produção mundial da castanha de cajú se concentrar em meia dúzia de países do chamado "terceiro mundo", o preço desse produto é determinado nos mercados e nas bolsas de valor dos países consumidores.
A determinação do preço é fortemente condicionada pelo grau de consumo da amêndoa.
Acontece que em 2005 os Estados Unidos da América diminuíram drasticamente o seu consumo da amêndoa de cajú. Essa situação teve as suas repercussões negativas na determinação do preço da amêndoa de cajú, pois baixou o nível da procura e aumentou o da oferta.
Em finais de 2005 e princípios de 2006, o preço da amêndoa de cajú baixou em torno dos 20%.
Em consequência, as empresas transformadoras da castanha de cajú na Índia tiveram que ajustar os seus custos de produção ao preço do produto final que é a amêndoa, o que implica a compra da matériaprima a preços mais baixos.
Os fornecedores da matéria-prima foram obrigados a baixar o preço, pelo que a castanha de cajú bruta que era comprada, nos últimos dois anos, a 1.200 - 1.400 US$ por tonelada, passou a 750 - 850 dólares americanos, em 2006.
Os fornecedores da matéria-prima são, em grande parte, os empresários indianos que viajam para a África à procura da castanha de cajú bruta. Os países africanos que mais se destacam na produção da castanha de cajú são: Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Tanzânia, Benin, etc.
As campanhas de comercialização da castanha nesses países africanos antecedem a nossa. Por exemplo, a campanha no Benin encerra em Fevereiro, a da Costa do Marfim em Março e a nossa em Junho/Julho.
À semelhança de outros países produtores e exportadores da castanha de cajú, em que este ano o preço oscilou entre 180 e 250 FCFA por Quilograma, a Guiné-Bissau devia proceder a uma prospecção do mercado antes de fixar o preço.
Os empresários indianos que se encontram na Guiné-Bissau decidiram comprar a castanha nos seus armazéns em Bissau a 210 FCFA/Kg. Por conseguinte, não se trata de falta de patriotismo dos comerciantes e dos exportadores nacionais. Trata-se, pois, do preço a que o comprador da castanha estará disposto a oferecer por cada quilograma desse produto.
Foi precisamente aqui que o Governo claudicou, criando com a sua falta de experiência para lidar com este assunto que veio a colocar sérios e graves problemas ao nosso país e cujas consequências terão um peso importante ao nível das receitas previstas no quadro do próximo Orçamento - Geral do Estado para 2007 e cujas consequências imediatas e catastróficas vão se reflectir imediatamente num maior empobrecimento dos guineenses.
Voltando ao "aide-memoire" do FMI, ela é taxativa quando diz que o actual stock existente deve (caso venha a) ser exportado até ao final deste ano, é indubitável que a campanha deste ano se encontra comprometida, porquanto a redução do preço da exportação para níveis irrisórios (US$ 250/tonelada) irá obviamente ter repercussões negativas sobre o nível das receitas que o Estado arrecada com a exportação da castanha de cajú.
Fica, pois, o alerta para os políticos sobre os perversos efeitos que medidas demagógicas podem suscitar e numa atitude inédita, vem o Senhor Ministro das Finanças pedir mais sacrifícios ao povo e prometendo que, se tudo correr bem, no próximo ano, logo no mês de Janeiro, o Governo poderá assinar com o FMI e doadores internacionais, um programa Pós-conflito que permitirá ao país dispor de fundos adicionais para o financiamento de acções de desenvolvimento. Na nossa terra há um ditado que convém relembrar “ovo na bunda da galinha não é ainda ovo...”.
Convém recordar que sendo a comercialização do cajú uma das poucas actividades que tem impacto favorável na luta contra a pobreza tendo sido desastrosa a campanha deste ano, era previsível o agravamento do deficit orçamental (devido à quebra acentuada das receitas de exportação) e consequentemente o acentuar da pobreza, principalmente nas camadas mais vulneráveis (os camponeses) que representam 90% da força produtiva.
Quanto às receitas provenientes de outros sectores, que contribuíram para reduzir as tensões de tesouraria, importa realçar aquelas resultantes das multas provenientes do apresamento de navios (embora o montante cobrado esteja aquém do projectado) e as decorrentes das taxas das empresas de telecomunicações. Contudo, em relação às primeiras parece não estar a política de fiscalização marítima a dar os resultados almejados, pois o efeito indutor seria o aumento das licenças e não o contrário.
Apesar dos donativos recebidos, sob a forma de projectos ou ajudas orçamentais recebidas da Comunidade Internacional no decurso deste ano (cerca de 17 mil milhões de FCFA), e do endividamento incontrolado do Tesouro Público, registaram-se dificuldades acrescidas no pagamento dos salários dos servidores do Estado.
As derrapagens na rubrica das viagens e o pagamento de atrasados internos de exercícios anteriores viriam a pôr em causa as metas assumidas. De notar, ainda um decréscimo nas despesas com a saúde e educação a favor das despesas de representação, do combustível, das viagens e "perdiens".
Em suma, dizer que o FMI deu nota positiva ao Governo redunda numa falsa e cínica interpretação do "aide-memoire" ou em desonestidade intelectual. Com efeito, se a taxa de crescimento do PIB baixou significativamente em 2006 para níveis históricos (apenas superior à taxa de 0,6 % registada em 2003 ) isto significa que o país perdeu ritmo em termos de dinâmica económica e que, per capita, cada guineense está mais pobre. Para se ter uma ideia mais clara basta dizer que, para atingirmos as metas traçadas nos Objectivos do Milénio no que respeita à redução da pobreza, precisamos, no mínimo, de crescer 7% ao ano.
Bem se pode entender que o Ministro das Finanças tenha-se apressado a se auto atribuir uma nota positiva “12” valores, alimentando o mito de que para se ser um bom ministro das finanças tem que se ter o” satisficit”do FMI/BM.
Mas se ele passou no exame, porque razão não anunciou o FMI, como se esperava, a sua intenção de estabelecer um programa pós-conflito sustentado pelos seus recursos?
Se de facto o FMI lhe deu nota positiva, como explicar as medidas draconianas por ele impostas, designadamente:
o corte na despesa primária corrente no montante 0,7 mil milhões de FCFA, nomeadamente na rubrica de viagens;
o Anunciar publicamente uma estratégia de comercialização do cajú para a próxima campanha de 2007 que será um retorno a condições de comercialização normais e transparentes, livres de intervenção do governo no circuito de exportação.
o desmantelamento da empresa criada por alguns membros do Governo para intervir no negócio do cajú, com a obrigatoriedade de ser através de um anúncio público, como, aliás, o próprio Ministro das Finanças fez;
o reforço do Comité de Tesouraria (estrutura independente de controlo das finanças públicas).
Fica igualmente por explicar, a criação de um Conselho (diplomaticamente designado) Consultivo onde terão assento o BCEAO, o PNUD e a UE para vigiar a gestão do Sr. Ministro das Finanças.
Quer-nos antes parecer que o FMI colocou o Sr. Ministro num verdadeiro colete-de-forças de que muito dificilmente conseguirá libertar-se.
*Jornalista
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