Guiné-Bissau recebe ajuda orçamental de três milhões de França África

OJE/Lusa
A França concedeu à Guiné-Bissau uma ajuda orçamental de três milhões de euros, para o pagamento de salários e gratificações dos funcionários da Saúde e Educação, bem como de dívidas do governo.
O acordo de financiamento foi rubricado entre o ministro das Finanças guineense, Mário Vaz, e o embaixador da França em Bissau, Jean François Parot, tendo este considerado que o gesto traduz "o reconhecimento e a confiança da França nos esforços do governo" guineense.
"A França acompanha a Guiné-Bissau desde a sua independência e reitera hoje a sua solidariedade e a sua confiança neste país. É uma questão de justiça para um povo que deu prova nas últimas eleições presidenciais da sua maturidade e vontade de progredir", disse o embaixador francês.
Ainda de acordo com François Parot, a França congratula-se com o desempenho macroeconómico do actual governo da Guiné-Bissau, facto que, disse, foi sublinhado na última avaliação do FMI às contas do país.
Para demonstrar a sua satisfação, a França não só cumpriu a promessa de ajuda orçamental para 2009 como aumentou em um milhão de euros esse apoio.
Por seu turno, o ministro Mário Vaz enalteceu a cooperação e as ajudas que o governo tem recebido da França, mas notou que "as dificuldades de tesouraria ainda não acabaram".
"Só a dívida do Estado para com a banca comercial no país é de cerca de 14 mil milhões de francos CFA (21,3 milhões de euros). Portanto, a ajuda que hoje recebemos, no que concerne ao pagamento da dívida com banca é uma gota de água no oceano", afirmou Mário Vaz, referindo-se ao facto de parte da ajuda francesa se destinar ao pagamento a bancos comerciais.
Presente na cerimónia de assinatura do financiamento francês, o ministro da Saúde Pública guineense, Camilo Simões Pereira, disse à Lusa que o dinheiro irá ajudar a resolver o problema dos trabalhadores do sector, que nos últimos dias tem registado uma vaga de greves.

Presidente Mamadou Tandja critica CEDEAO

Niamey - O presidente nigerino Mamadou Tandja criticou veementemente a Comunidade Económica dos Estados da África do Oeste (CEDEAO) que suspendeu o Níger, interrogando-se mesmo sobre o interesse de permanecer nesta organização, durante uma alocução televisiva.

"Tínhamos aderido à comunidade oeste-africana para promover a economia, o desenvolvimento social e a cultura (...) 30 anos depois não nos permitiu construir só um quilómetro de estrada asfaltada ou de linha eléctrica. Permanecer nela parece inútil", declarou Tandja domingo à televisão Estatal.

"Se temos bastante, não podemos deixar?", interrogou-se o presidente que se exprimia em língua haoussa à margem das festividades do 51º aniversário da República do Níger Diffa (leste), a sua região natal.

O chefe de Estado, que devia retirar-se em Dezembro após dois mandatos, obteve durante um referendo constitucional em Agosto o prolongamente de pelo menos três anos no poder, atraindo críticas de todas as partes.

Após a realização das eleições legislativas conturbadas a 20 de Outubro, boicotadas pela oposição e vencidas sem surpresa pelo partido de Tandja, a CEDEAO suspendeu o país por violação dos textos comunitários sobre a democracia.

Domingo à noite, Tandja denunciou "cláusulas futeis copiadas dos Brancos, inseridas" nos acordos da CEDEAO.

Considerou igualmente que o texto da CEDEAO, ratificado pelo Níger, proibindo aos 15 Estados-Membros alterar a sua Constituição nos seis meses antes de uma eleição sem consenso dos actores políticos do país, representava "um obstáculo para Estados independentes".

Em Maio e Junho passado, enquanto que o Parlamento e o Tribunal constitucional se opunham ao projecto do Presidente de alterar a Constituição para poder manter-se no poder, Tanja dissolveu estas duas instituições.

A União Europeia suspendeu a sua ajuda ao desenvolvimento em Novembro e pediu um regresso à ordem constitucional.

Um diálogo directo entre o poder e a oposição sobre a crise nigerina devia iniciar hoje (segunda-feira) em Niamey sob a égide de um mediador da CEDEAO.

Bolsa de Abidjan encerra semana em alta

Dakar - A Bolsa Regional dos Valores Mobiliários (BRVM) de Abidjan (Côte d'Ivoire) encerrou sexta-feira em alta em relação à sessão precedente, indica um comunicado do mercado financeiro sub-regional.

O índice BRVM Compósito passou de 131,70 para 133,14 pontos, registando uma progressão de 1,09 por cento enquanto o índice BRVM 10 ganhou 1,34 por cento, terminando com 145,88 pontos.

O valor das transacções estabelece-se em 41,65 milhões de francos CFA contra 53,17 milhões de francos realizados durante a sessão de cotação de quinta-feira.

As negociações que envolveram 16 das 38 sociedades inscritas no mercado das acções, permitiram trocar 1.437 títulos.

A capitalização bolsista do mercado das acções fixou-se em 2.824.964.232.387 francos CFA enquanto a do mercado obrigacionista em 529.927.888.740 francos.

No mercado obrigacionista, 69 obrigações TPCI 6,95 por cento 2009- 2014 foram trocadas num valor total de 690 mil francos CFA, excluindo os juros acumulados.

A BRVM é comum aos oito países membros da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA), designadamente o Benin, o Burkina Faso, a Côte d'Ivoire, a Guiné-Bissau, o Mali, o Níger, o Senegal e o Togo.
Fonte: ANGOP

África tem de apostar nela própria, dizem economistas em conferência Millennium Bim

Economistas moçambicanos divergiram em Maputo sobre a amplitude da crise mundial, mas concordaram que África só pode desenvolver-se apostando em factores internos, porque as ajudas internacionais são enganadoras.




Uma visão transmitida durante a 5ª. Conferência Económica do Millennium Bim, o maior banco moçambicano, cujo capital social é detido maioritariamente pelo Millennium BCP, de Portugal.



Durante a tarde Rajendra de Sousa, Abdul Magid Osman e João Mosca debateram o "Desenvolvimento económico em África no período pós-crise no contexto das alterações geoestratégicas de poder", defendendo que o continente africano tem de olhar para dentro de si procurar soluções endógenas para o desenvolvimento.



A discussão centrou-se à volta da crise mundial mas também nas relações da China com África e da dependência deste continente em relação à ajuda internacional. João Mosca, economista e professor, considera que a grande parte dos Governos do continente não está interessada na "endogeneização dos processos de desenvolvimento económico" e considera Moçambique um exemplo. A economia, diz, é movida essencialmente graças a recursos externos, mas o investimento externo é virado para a exportação, sendo esse o interesse dominante dos agentes económicos e não sendo fácil aos Governos "entrar em linha de ruptura com esta teia de relações".



"Se calhar o melhor que nos vai acontecer é os recursos externos começarem a escassear e termos de nos voltar para nós", diz Rajendra de Sousa, doutorado em sociologia e especialista em desenvolvimento rural.



A situação de África também não é a melhor para atrair investimento estrangeiro, segundo Magid Osman, antigo ministro das Finanças, comparando o continente com a China, que tem capacidade financeira e de construção. "Um bom investidor está de óculos escuros, não está a ver a localização do país, está à procura de retorno de capitais", diz, acrescentando que África, "sem infra-estruturas, sem telecomunicações, sem mão-de-obra qualificada" acaba por "passar ao lado". Um dólar investido na China faz 1,30 dólares, um dólar em África faz 60 cêntimos, afirma.



Transversal a tudo isto há uma crise que começou há um ano e três meses, como recorda João Figueiredo, presidente da Comissão Executiva do Millennium Bim. Crise que, diz, começou por ser financeira, depois passou a económica e finalmente a social, esta de mais difícil recuperação. Moçambique, afirma o responsável, embora com menos efeitos, acabou por sofrer com a queda do investimento estrangeiro e atrasos na concretização de projectos. Agora, diz João Figueiredo, parece que "a crise pode ter chegado ao fim", tudo indicando que se tenha surgido "uma nova ordem internacional".



Para João Mosca esta foi "uma crise de curto prazo, conjuntural, com efeitos fortes nos países desenvolvidos mas em que África sofreu bastante lateralmente", embora, por se tratar de um continente em desenvolvimento, o "bastante lateralmente" seja relativo.



Magid Osman defende, ao contrário, que a crise provocou "alterações profundas".



Com todos a defenderem que a grande oportunidade para África saída da crise é a procura de modelos de maior endogeneização dos processos de desenvolvimento; e a ser consensual também que África não pode influenciar a economia internacional; da assistência veio também um alerta: "fala-se muito do novo milénio e nós aqui nem sequer uma bicicleta sabemos fazer".

Fonte; Lusa

Economia - Primeiro-ministro divulga "importantes reservas" do bauxite, fosfatos e petróleo no país - RTP Noticias

Economia - Primeiro-ministro divulga "importantes reservas" do bauxite, fosfatos e petróleo no país
- RTP Noticias

Guiné-Bissau: Governo investe em construção e reabilitação de estradas na capital

Bissau - O Ministro das Finanças anunciou esta quarta-feira que o Governo vai investir 28 986 mil milhões de francos guineenses (cerca de um milhão e 500 mil euros) em segurança alimentar e infra-estruturas.

Os trabalhos de construção e reabilitação das estradas de Bissau serão, nomeadamente da Avenida Combatentes Liberdade da Pátria e a recém-baptizada avenida, Dom Settimio Arturo Ferrazeta (Primeiro Bispo de Bissau).

José Mário Vaz, que falava na cerimónia de assinatura do contrato para controlo e fiscalização das referidas obras, adiantou que o executivo disponibilizou mais de 2 mil milhões de francos guineenses (cerca de três milhões de euros) para a execução das obras de construções do Porto de Pesca, no Bairro de Bandim, nos subúrbios de Bissau.

Uma parte da verba vai ser destinada aos trabalhos de intervenção pontual das vias asfaltadas em Bissau, através da Direcção Executiva do Fundo de Conservação Rodoviária, assim como do fundo de rendimento social, assinado recentemente entre o Ministério da Economia e algumas organizações sociais do país.

O valor anunciado é co-financiado pelo Governo da Guiné-Bissau num valor de 192 milhões de francos guineenses (cerca de 292 mil euros), FAIR/UEMOA, Banco Oeste-Africano de Desenvolvimento (BOAD), Governo do Japão e Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID).

As obras de construção da Av. Combatente de Liberdade da Pátria vão consistir no reforço e ampliação da estrada, construção de dois passeios aéreos, dois semáforos e passeios com as respectivas iluminações. Em relação à Av. Dom Settimio Arturo Ferrazeta, a obra consiste na construção de passeios e respectiva iluminação pública.

Com a duração de 22 meses, as referidas obras serão fiscalizadas pela empresa AGEIM INGENIEURS CONSEILS, sendo que, a sua execução vai ser conhecida através de um concurso público internacional para a empreitada a ser lançado, o mais tardar, até ao final do mês de Janeiro de 2010.

Confiante na execução das obras, o Ministro das Finanças, José Mário Vaz, afirmou que o próximo ano vai ser um ano de investimento em infra-estruturas sociais na Guiné-Bissau. «O ano 2010 vai ser de facto o ano de grandes investimentos», anunciou o titular da pasta das Finanças. Destes investimentos, o Governo obteve igualmente por parte da UEMOA um financiamento de 480 milhões francos guineenses (cerca de 730 mil euros) para o estudo da ponte do rio Farim, situada na região de Oio, no Norte da Guiné-Bissau.

Cauteloso nas possíveis pressões ao Governo por parte de algumas organizações sindicais, face aos valores anunciados, no que diz respeito ao pagamentos de dívidas em atraso, o ministro das Finanças explicou que estas quantias são exclusivamente destinadas ao trabalho de construção das duas estradas, que fazem parte das estradas comunitárias inscritas no programa económica regional da União Económica Monetária Oeste Africana (UEMOA).

Sumba Nansil

Guiné-Bissau empresta dinheiro para criar postos de trabalho e aumentar rendimentos

O Governo da Guiné-Bissau vai, pela primeira vez na história do país, emprestar dinheiro à população para a ajudar na concretização de projectos que ajudem a criar postos de trabalho e gerar rendimentos.

A ajuda, anunciada quarta-feira, vai ser feita através de um fundo de um milhão de dólares, apoiado pela União Europeia, e depositado no Banco Regional da Solidariedade, no âmbito do Documento Nacional de Estratégia para a Redução da Pobreza.

"Temos de dar oportunidades às pessoas, que normalmente não têm acesso ao sistema bancário clássico, de disporem de recursos para poderem levar a cabo iniciativas que possam criar emprego e também aumentar o rendimento das famílias", afirmou a ministra da Economia, Helena Embalo, na apresentação do fundo.

"São projectos que têm de se inserir em determinados sectores de actividade que nós escolhemos, nomeadamente partindo do estudo que foi feito sobre os sectores da economia com maior potencial de crescimento", salientou a ministra da Economia. "Estamos a referir-nos à agricultura, às pescas, turismo, comércio e área dos serviços".

O Fundo Monetário Internacional anunciou quarta-feira que a economia da Guiné-Bissau vai crescer 3,5% no próximo ano e quase 4% em 2011.

O Governo guineense tem prometido igualmente o pagamento da dívida ao sector privado do país.

As dívidas do Governo guineense rondam os 175 biliões de francos cfa (266 milhões de euros) e foram acumuladas nos últimos 35 anos.

Fonte: Lusa

Guiné-Bissau: FMI dá nota positiva ao desempenho do Governo

Bissau - A nota positiva que o Fundo Monetário Internacional (FMI) deu é resultado da missão de duas semanas que a instituição financeira levou a cabo na Guiné-Bissau.

As duas semanas permitiram à missão avaliar o desempenho do Governo no âmbito do programa apoiado pela Assistência de Emergência Pós-Conflito (EPCA) e as perspectivas para o início das discussões sobre um novo acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado (ECF).

Segundo o chefe da equipa, Paulo Drummond, no capítulo do desempenho fiscal em 2009, apesar de algumas metas não terem sido ainda atingidas, registou-se um resultado satisfatório.

Baseado neste dado, o FMI espera que o crescimento real da economia guineense venha a situar-se um pouco abaixou dos três por cento ainda este ano. Para o próximo ano, a instituição financeira internacional que a recuperação da economia global, a expectativa de uma produção de castanha de caju sustentada e melhores despesas exponenciais, venham a contribuir para uma retoma da economia moderada para cerca de 3,5 por cento no ano 2010 e 4 por cento para 2011 e 2012. Para que isto aconteça, segundo o chefe da missão do FMI, é preciso que haja estabilidade política e o aumento da segurança no país.

O representante da missão do Fundo Monetário Internacional disse ainda «sim» ao Orçamento Geral do Estado para 2010, o qual, de acordo com a conclusão que tirou, foi concebido de forma adequada para atingir vários objectivos importantes, nomeadamente manter a despesa do presente ano dentro dos recursos internos e externos, evitando assim novos atrasados.

O ministro das Finanças da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, numa conferência de imprensa que deu juntamente com o chefe da missão do FMI, revelou aos jornalistas, que o segredo da boa performance económica e financeira do seu pelouro assentou na aplicação de medidas que chamou de «musculadas», sobretudo no capítulo da recolha de receitas.

«Não foi fácil. Foi extremamente difícil, porque medidas administrativas não foram aplicadas, o que nós, muitas vezes aplicámos, foram medidas musculadas. Desrespeitámos completamente os procedimentos administrativos porque não tínhamos outra solução, porque também as pessoas ligadas directamente aos serviços não respeitavam os procedimentos administrativos», refere o titular da pasta das Finanças.

O ministro das Finanças disse ainda que ao nível do apoio orçamental, pouco têm recebido dos parceiros internacionais, não obstante estarem ainda de pé várias promessas neste sentido. Alguns deram alguma cosa, mas outros nada até então.

José Mário Vaz afirmou que 2010 será um ano de mais e de maior rigor nas finanças públicas, isto na perspectiva de conseguir assinar com FMI um programa de médio prazo, cujas negociações deverão ter lugar no início do ano que vem. O ano de 2010 é considerado crucial pelas autoridades guineenses, porquanto o desempenho positivo ou negativo do país poderá reflectir a futura cooperação entre Bissau e o Fundo Monetário Internacional que, aliás, apesar desta boa apreciação, se declara intolerante a qualquer desvio das normas acordadas com o Governo guineense.

Lassana Cassamá

Fonte: Jornal Digital

Galp Energia abre mais um posto de abastecimento

A Galp Energia, que possui 80% da empresa guineense Petromar, inaugurou esta sexta-feira no norte da Guiné-Bissau um novo posto de abastecimento de combustível.

A abertura do posto de abastecimento de São Domingos é uma «prova de confiança no país, uma prova de confiança nos líderes políticos do país e uma prova de confiança no futuro face à crise», disse no final da cerimónia de inauguração Fernando Gomes, administrador-executivo da empresa citado pela Lusa.

Fonte: TVi

«A Galp investiu aqui quatro milhões de francos e criou mais uma dúzia de postos de trabalho», afirmou o antigo presidente da Câmara do Porto, sublinhando que a petrolífera portuguesa emprega directamente na Guiné-Bissau mais de 120 pessoas.

Guiné-Bissau: Portugal apoia projectos de educação com 5,5 milhões de euros

Bissau, 12 Nov (Lusa) - O Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e o Ministério da Educação da Guiné-Bissau assinam sexta-feira dois protocolos de cooperação de apoio ao sector educativo avaliados em cerca de 5,5 milhões de euros.

Os dois protocolos vão ser assinados pelo presidente do IPAD, Manuel Correia, e pelo ministro da Educação Nacional, Cultura, Ciência, Juventude e Desportos guineense, Artur Silva.

O apoio financeiro será distribuído entre o Projecto de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-Bissau (4,6 milhões de euros) e o Projecto Djunta Mon - Ensino de Qualidade em Português (1 milhão de euros) para o período até 2012.

UEMOA e CEDEAO anunciam apoios de 3,8 milhões de euros para relançamento da economia

Bissau - As organizações sub-regionais africanas vão disponibilizar para a Guiné-Bissau 3,8 milhões de euros para o relançamento da economia, anunciou hoje, terça-feira, em Bissau, Abdou Sakho, da União Económica Monetária da África Ocidental (UEMOA).


"As organizações africanas, UEMOA e CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental) pretendem dar um sinal político forte de solidariedade em relação à Guiné-Bissau para que a comunidade internacional possa sentir-se encorajada para vir apoiar a Guiné-Bissau nos aspectos do desenvolvimento económico e social", declarou Sakho.


O comissário responsável pela política económica e controlo da fiscalidade a nível da UEMOA explicou ainda que os apoios, cujos recursos serão mobilizados a partir das contribuições das duas organizações africanas, serão canalizados para o financiamento de sete programas "já identificados".


Os programas em questão terão como finalidade ajudar o relançamento da actividade económica da Guiné-Bissau parada em consequência da guerra civil que o país viveu em 1998/99.


Indagado sobre a data em que os recursos financeiros serão postos a disposição das autoridades de Bissau, Abdou Sakho afirmou que "apenas depende" da aprovação do conselho de ministros das Finanças da UEMOA e da ratificação a nível da comissão da
CEDEAO.


Sakho entende, contudo, que as duas diligências serão realizadas rapidamente, uma vez que a decisão da ajuda financeira de emergência à Guiné-Bissau foi tomada pelos chefes de Estado das duas organizações da Africa ocidental.


O anúncio dos apoios financeiros foi feito no âmbito de uma missão conjunta da União Africana e da CEDEAO à Guiné-Bissau para preparar a mesa-redonda de dadores para obter ajuda internacional para a reforma do sector de defesa e segurança.

Fonte: ANGOP

Actividade reduzida e integração na UEMOA deixa país fora da rede dos bancos portugueses

Lisboa - A Guiné-Bissau é o único dos países lusófonos que não tem hoje presença directa de bancos portugueses, pela reduzida
actividade bancária mas também pela sua integração, em 1997, na União Económica Monetária da África Ocidental (UEMOA).

"Até 1997 só havia em Bissau o Banco Internacional da Guiné (BIG) e o Totta e Açores", mas o sistema financeiro do país transformou-se a partir desse ano, quando "passou a fazer parte da UEMOA", explicou Rómulo Pires, director do Banco da África Ocidental (BAO) e presidente da Associação de Bancos Comerciais na Guiné-Bissau, em declarações à agência Lusa.

O Totta e Açores, único banco português que teve presença directa, saiu e o BIG faliu com a guerra civil de 1998 e 1999.

Entre 1997 e 2006 ficou apenas a existir o BAO, hoje a principal instituição financeira, com quase 50 por cento da quota de mercado dos [poucos] utilizadores dos serviços bancários no país.

A associação mutualista portuguesa Montepio Geral tinha 15 por cento do capital do BAO, mas vendeu em 2007 à Geocapital, do magnata chinês Stanley Ho, hoje o principal accionista, seguido do banco de investimentos Efisa.

Até 2006 a actividade bancária era muito reduzida. Ainda hoje é, já que só dois por cento da população guineense é bancarizada [utiliza serviços bancários] mas a abertura de outros bancos aumentou o número de depósitos", referiu Rómulo Pires, referindo a abertura do Ecobank, do Banco da União e do Banco Regional de Solidariedade".

Hoje já existe em Bissau um sistema de regularização automática de pagamentos entre bancos do grupo e há um sistema GIM-UEMOA (equivalente ao VISA). Quem tiver um cartão bancário pode utilizá-lo em qualquer terminal automático de bancos que façam parte da união.

Os clientes bancários com cartão Visa podem levantar dinheiro a crédito nos balcões do BAO e fazer pagamentos em alguns hotéis de Bissau, mas ainda não é possível efectuar levantamento em caixas automáticas.

"O sistema está a evoluir no sentido da introdução de novos meios de pagamento, porque já não é preciso a troca física, e estamos a pedir a adesão ao VISA para os cartões GIM-UEMOA poderem ser utilizados fora do espaço da UEMOA", adiantou o presidente da Associação de Bancos Comerciais na Guiné-Bissau.

Na Europa e em Portugal, lastima, "não há conhecimento que o franco cfa (moeda única de oito países que constituem a UEMOA) é uma moeda forte e com paridade fixa com o euro" e por falta desse conhecimento muitas instituições bancárias e casas de câmbio na Europa nem sequer fazem trocas.

Fonte: ANGOP

Missão FMI na Guiné-Bissau avalia desempenho na Assistência de Emergência Pós-Conflito

Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) vai estar em Bissau entre quinta-feira e o próximo dia 18 para avaliar o desempenho do Governo no âmbito do programa económico para este ano apoiado pela Assistência de Emergência Pós-Conflito.
Durante a estada em Bissau a missão deverá também avaliar as "perspectivas para o início das discussões sobre um novo acordo ao abrigo da Facilidade de Crédito Alargado", refere em comunicado o Ministério das Finanças guineense.

No âmbito do programa da Assistência de Emergência Pós-Conflito o FMI apoiou a Guiné-Bissau com 2,7 milhões de dólares em Junho (1,8 milhões de euros), 2,9 milhões de dólares em Julho de 2008 (2 milhões de euros) e 2,8 milhões de dólares em Janeiro de 2008 (1,9 milhões de euros).

O Programa de Emergência Pós-Conflito visa reforçar a capacidade administrativa e institucional dos governos para uma recuperação económica sustentada.

Em Junho o FMI considerou que a Guiné-Bissau continuava a enfrentar graves dificuldades económicas e fiscais.

A agência da ONU considerou contudo que durante o ano de 2008 o Governo fez progressos na reforma fiscal.

Segundo o Ministério das Finanças guineense no próximo dia 17 a missão fará uma apresentação pública das conclusões preliminares da avaliação.

Fonte: Jornal Economico

Guiné-Bissau: Banco Mundial apoia a cooperação

Bissau – O Banco Mundial (BM) anunciou esta quinta-feira que vai disponibilizar à Guiné-Bissau mais de 66 milhões de dólares.

O Director-Adjunto do Banco Mundial para a Guiné-Bissau, McDonald Benjamin (na foto) disse esta quinta-feira em Bissau, em declarações à PNN, que a referida ajuda financeira será destinada aos sectores de saúde, agro-pecuária, Policia Judiciária e sector privado.

O responsável do Banco Mundial, que se encontra no país no âmbito do encontro de actualização da estratégia nacional para a redução da pobreza, falou também sobre a situação energética do país. McDonald Benjamin aconselhou o Governo, e em particular a Empresa de Electricidades e Águas da Guiné-Bissau (EAGB), a superar a sua capacidade de produção interna. Revelou ainda que, graças ao apoio do BM a empresa consegue fornecer 5,5 Mw, razão pela qual disse haver necessidade de empreender mais esforços por parte da empresa.

Relativamente à situação política no país, o Director-Adjunto do Banco Mundial para a Guiné-Bissau traçou um quadro positivo, afirmando que a instituição vai manter o seu compromisso de continuar apoiar a Guiné-Bissau, uma vez que foi demonstrado interesse pelas novas autoridades guineenses.

Sumba Nansil

Estado deverá fazer "pagamento parcial" da dívida ao sector privado até ao final do ano

Bissau - O presidente do Conselho Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Braima Camará, afirmou hoje (quinta-feira) que até ao final do ano deverá ser feito o "pagamento parcial" da dívida do Estado da Guiné-Bissau aos privados.

"Temos a promessa do Governo da Guiné-Bissau em regularizar os atrasados internos do sector público ao sector privado", afirmou Braima Camará, que é também presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura da Guiné-Bissau, em declarações aos jornalistas à saída de uma audiência com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém.

Ainda de acordo com Braima Camará, até ao final deste ano deverá ser feito o "pagamento parcial" dessa dívida.

"O primeiro-ministro prometeu ao sector privado que antes do Natal deste ano far-se-ia o pagamento parcial da dívida do Estado ao sector privado, para que o sector privado possa relançar as suas actividades económicas e financeiras na Guiné-Bissau", revelou.

Questionado sobre se o facto do Presidente da Guiné-Bissau e do Governo serem agora do mesmo partido poderá facilitar o desenvolvimento do país, Braima Camará reconheceu que o diálogo se torna "muito mais fácil".

"Penso que a Guiné-Bissau já está numa nova era, virou a página, temos um Presidente, um primeiro-ministro e membros do Governo do mesmo partido.

Quando é assim, a conciliação é muito mais fácil", enfatizou, considerando que agora estão criadas todas as condições para a Guiné-Bissau transformar as oportunidades que tem em "ganhos reais".

Relativamente ao encontro da direcção do conselho empresarial da CPLP com o Presidente da República, Braima Camará adiantou que se tratou de uma audiência para a direcção dar conta das últimas actividades do conselho empresarial.

Fonte: ANGOP

Economia dos EUA anima e dólar tem maior queda em 3 meses

Por Silvio Cascione SÃO PAULO (Reuters) - O fim da maior recessão em 70 anos nos Estados Unidos estimulou os investidores a correr mais riscos nesta quinta-feira, o que derrubou o dólar aos patamares do início da semana.

A moeda norte-americana caiu 1,37 por cento, para 1,731 real. Foi a maior queda diária em quase três meses.

Após quatro dias de volatilidade, o dólar ainda acumula alta de 0,99 por cento na semana, mas já se distanciou do nível de 1,75 real registrado na véspera.

Indicador mais aguardado da semana, o Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA superou as expectativas e cresceu 3,5 por cento entre julho e setembro, segundo taxa anualizada, após ter registrado contração de 0,7 por cento no trimestre anterior.

O resultado ainda será confirmado por duas revisões, mas foi a senha para a disparada das bolsas de valores e a valorização de moedas emergentes em relação ao dólar.

O principal índice da Bovespa, que desabou 4,75 por cento na quarta-feira, subia mais de 6 por cento no final desta tarde. No exterior, o índice do dólar em relação às principais moedas caía 0,7 por cento e a cesta Reuters-Jefferies de commodities tinha alta de 2,1 por cento.

Nesta sessão, a gangorra pendeu para os investidores com posições vendidas na moeda norte-americana.

Nos mercados futuros de dólar e cupom cambial, os bancos são os principais agentes nessa ponta, com mais de 8 bilhões de dólares. No sentido inverso estão os estrangeiros, com cerca de 6 bilhões de dólares em posições compradas.

Apesar da volatilidade dos últimos dias, a perspectiva é de que o fluxo de dólares para o país continuará.

"Há condições para que a economia local continue ainda com ânimo bem grande, atraindo investidores não só à Bovespa, mas (também) de longo prazo", disse o gerente de câmbio de um banco nacional, que preferiu não ser identificado.

DOM MIGLIORE PEDE MAIS JUSTIÇA NAS RELAÇÕES COMERCIAIS COM A ÁFRICA

Nova Iorque, 22 out (RV) - "As condições do comércio internacional devem se adequar às necessidades e aos desafios econômicos que a África enfrenta": foi o que disse o observador permanente da Santa Sé na ONU, Dom Celestino Migliore, na 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na sede da ONU, em Nova Iorque, sobre a necessidade de uma "Nova cooperação econômica para o desenvolvimento da África".

O representante vaticano sublinhou a necessidade de um maior compromisso em favor da realização de uma nova cooperação econômica e fez um apelo para que os preconceitos sejam banidos de uma vez por todas. "A África não é somente corrupção, golpes de Estado, conflitos regionais. A África demonstrou e demonstra também grande capacidade de gerir os processos de transição para independência ou de reconstrução depois dos conflitos" – frisou Dom Migliore.

Ele ressaltou ainda o papel da África na contribuição de pessoas qualificadas que trabalham nos organismos internacionais ou no âmbito científico, acadêmico e intelectual. "A África - ressaltou Dom Migliore - soube oferecer à comunidade internacional exemplos e valores dignos de admiração e hoje mostra sinais da realização de muitas de suas esperanças".

O representante vaticano sublinhou a necessita de uma maior solidariedade a fim de resolver os problemas que certamente não faltam no continente africano, ressaltando que não se deve permanecer somente no âmbito do assistencialismo, mas ajudar o continente africano a mostrar seu potencial.

Dom Migliore fez um apelo em prol do investimento na agricultura, na economia, e reiterou a necessidade de rever as condições do comércio internacional, criando oportunidades para os produtos africanos.

O arcebispo chamou a atenção para a pobreza em que vivem várias pessoas na África, ressaltando que a maior parte dos países africanos ainda está longe de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015, pois existem ainda muitas pessoas que vivem com menos de 1 dólar por dia.

O representante vaticano chamou a atenção para a função ativa que a União Africana pode desempenhar na cooperação com os organismos internacionais, "a fim de que o G20 signifique realmente abertura a novos equilíbrios internacionais; para que seja um forte ponto de referência para a economia mundial, mas sem criar novas exclusões para os países mais pobres" – concluiu Dom Migliore. (MJ)

Análise: inconvenientes do euro mais forte do que o dólar

O real se valorizou 36% em relação ao dólar em 2009. Um recorde absoluto, superior às duas outras moedas que também ficaram mais caras em relação à moeda americana: o rand sul-africano (27%) e o peso chileno (21%).

Mas o real também encareceu em relação ao euro. Só que, ao mesmo tempo, o euro também teve uma valorização em relação ao dólar, o que parece irracional. Desde o início do ano o bilhete verde perdeu 20% do seu valor para o euro, enquanto a moeda europeia perdeu 29% em relação ao real. Muito complicado! Essa valorização do euro ante o dólar é paradoxal.

Mas o fato é que, se o real foi apoiado pela brilhante atuação do Brasil durante a crise, pela solidez do seu sistema bancário, um crescimento esperado de 5% em 2010 e a atração que o País exerce sobre os capitais estrangeiros, nada isso se observa nos corredores do euro. É claro que a Europa sai da crise, mas muito lentamente. Seu crescimento continua débil e o desemprego, na França por exemplo, bate e baterá novos recordes nos próximos meses.

Assim, mesmo se euro e real estão na mesma posição de força em relação ao dólar, os efeitos dessas valorizações não são os mesmas para cada uma das duas moedas. No caso do euro, o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Jean-Claude Trichet, grita entusiasmado que "Somos os mais fortes!". O que é não é seguro. Em todo o caso, "somos mais fortes", talvez não signifique que sejamos os "mais astutos".

É certo que o recuo do dólar é explicado pelo colapso da economia americana, sobretudo depois da crise. Obama injetou somas gigantescas de dólares na economia, e isso enfraqueceu a moeda. Há rumores de que "as máquinas de impressão de cédulas" recomeçaram a trabalhar nos Estados Unidos.

São esses fenômenos normais resultantes do simples funcionamento da mecânica monetária mundial? Ou os americanos não teriam dado uma ajuda nisso? O certo é que, no momento, essa fragilidade dá algum fôlego para a economia americana sufocada.

Talvez esse seja um efeito colateral - ou um estrago colateral - da globalização. De fato, num mundo onde as barreiras alfandegárias praticamente desapareceram, o único instrumento que um país dispõe para se proteger é a paridade monetária. Esse seria o cálculo americano.

A fraqueza do dólar aumentou em 20% a capacidade competitiva dos produtos americanos, permitindo que o país continue exportando, apesar da crise. E isso é uma artimanha clássica. Uma moeda fraca facilita a exportação, enquanto pune as importações (os fabricantes do Airbus prefeririam que o euro fosse menos forte).

Além disso, e sempre por causa da globalização, o dólar fraco oferece outra vantagens para a economia americana: lembremos que um dos efeitos da globalização foi lançar no mercado de emprego centenas de milhões de indianos e chineses ganhando dois ou três dólares por dia.

Como as indústrias dos países ricos, onde os empregados são bem remunerados, podem competir com esses países novos? Portanto, uma consequência automática da queda do dólar foi reduzir o custo do trabalho em território americano. Fala-se que algumas fábricas americanas que operam em países distantes já estariam pensando em se repatriar.

Assim, o recuo do dólar e a valorização injustificada do euro, longe de ser uma boa notícia para a Europa, devem ser recebidos como um sinal alarmante. O estranho é que a Europa não parece se preocupar com isso.

A explicação se deve sem dúvida ao caráter singular da maior potência da União Europeia, a Alemanha. Esse país desfruta de uma tal reputação, de uma rede de indústrias de exportação tão vasta, que continua a exportar ativamente, apesar de um euro caro. A Alemanha, assim, não faz nada para acordar os banqueiros de Frankfurt. E o euro continua a sua escalada.

Fonte: ultimo segundo

Dados económicos do governo "não têm credibilidade", afirma economista

Cidade da Praia, 14 Out (Lusa) - O economista cabo-verdiano Paulo Monteiro Júnior, mestre em Econometria, afirmou hoje à Agência Lusa que os dados económicos apresentados ultimamente pelo Governo de Cabo Verde "não têm credibilidade", defendendo que a economia do arquipélago "atravessa uma fase má".

Numa entrevista à Lusa, Paulo Monteiro Jr, pós-graduado em Economia Europeia e licenciado em Economia, ambas pela Universidade de Bruxelas, disse que a situação macroeconómica de Cabo Verde "é muito preocupante", salientando o "altíssimo défice da conta corrente", cujo rácio sobre o Produto Interno Bruto (PIB) é de 17,6 por cento.

"As projecções para 2009 apontam para um rácio do défice da conta corrente sobre o PIB de 17,6 por cento. Quando esse défice atinge 6 por cento já é preocupante. Quanto mais 17,6 por cento? Quanto ao rácio entre o défice orçamental e o PIB, prevê-se que este ano aponte, segundo as últimas previsões, para 10,6 por cento", sustentou.
Fonte: Lusa

Angola pode retomar projectos com Guiné Bissau

Luanda - O analista de política internacional Belarmino Van-Dúnem disse hoje, segunda-feira em Luanda que, com a reposição da normalidade constituicional na Guiné Bissau, Angola, irá retomar os projectos e todo o processo da cooperação bilateral, numa alusão às declarações do primeiro vice-presidente da Assembleia nacional, João Lourenço, proferidas em Bissau.



O especialista, que falava em exclusivo à Angop, acrescentou que João Lourenço, que representou o Chefe de Estado angolano na
cerimónia de investidura do novo presidente da Guiné Bissau, fez um trabalho de rastreio de se tomar nota.




Segundo ele, não só teve encontros com as autoridades oficiais, mas também com os líderes da oposição com o objectivo de
auscultá-los.



Para Belarmino Van-Dúnen, essa é uma nota positiva, primeiro pela forma isenta como as auscultações foram feitas às autoridades oficiais que estão no poder e ao presidente vencedor e empossado, mas também aos líderes da oposição para se obter um "barómetro! daquilo que se está a passar e qual é a intenção destas.



O analista citou o líder do PRS, Kumba Yalá, como tendo dito que o investimento com Angola é e essencial e a cooperação com este
país é estratégica.



Do ponto de vista bilateral, afirmou, Angola, está a cumprir com o seu papel, lembrando os bons ofícios que o actual enviado especial da União africana para a Guiné Bissau, João Miranda, tem vindo a oferecer àquele país.



Além de cooperação bilateral, a empresa Angola Bauxite Guiné Bissau está envolvida da pesquisa daquele mineiro, preconizando construir um porto mineiro naquele país.



Situada na costa ocidental de África, a Guiné Bissau, tornou-se independente do jugo colonial português em 24 de Setembro de 1973.



Com uma população estimada em 860 mil habitantes (dados do último censo), é limitada a norte com o Senegal, a Leste e a Sul
com a Guiné Conacry, a Oeste e sudeste com o oceano Atlântico.

China concede à Guiné-Bissau cerca de sete milhões de euros em assistência financeira e alimentar [ 2009-09-22

Bissau, Guiné-Bissau, 22 Set - O ministro-adjunto dos Negócios Estrangeiros da China, Xhai Jun anunciou segunda-feira em Bissau a concessão de um apoio financeiro à Guiné Bissau da ordem dos 5,9 milhões de euros.

O dirigente chinês assinou com o ministro da Defesa da Guiné-Bissau, Artur Silva documentos de cooperação técnica, assistência alimentar e financeira.

A assistência alimentar dada pelo Governo chinês à Guiné-Bissau está orçada em 998 mil euros

O ministro chinês garantiu que o governo da China deseja desenvolver e reforçar cada vez mais as relações de cooperação bilateral.

O ministro da Defesa guineense pediu apoio ao Governo chinês para a “construção da cidade judiciária, cujo projecto técnico se encontra em fase de finalização, assim como a recuperação do Palácio Presidencial, destruído durante o conflito político-militar de 1998”.

O ministro-adjunto chinês durante a estada em Bissau visitou as obras, financiadas por Pequim, do Palácio do Governo e do Hospital Militar.

Na Guiné-Bissau, a cooperação chinesa incide principalmente na construção de várias infra-estruturas e nas pescas.

Depois de Bissau Zhai Jun visita Cabo Verde.(macauhub)

Governo da Guine-Bissau vai pagar a divida de $ 50 milhoes de USD ao Sector Privado

O Governo da Guiné-Bissau vai pagar a dívida de 50 milhões de dólares (35,1 milhões de euros) que o Estado tem para com o sector privado local em consequência de prejuízos da guerra civil de 1998/99.
Segundo Braima Camará, presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Agricultura (CCIA), a garantia do pagamento do chamado "prejuízo da guerra" foi-lhe transmitida pelo próprio primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, com quem teve uma audiência de trabalho.

Braima Camará entregou a Carlos Gomes Júnior um memorando contendo a preocupação do sector privado guineense, no qual o pagamento do "prejuízo da guerra" consta entre os principais pontos estratégicos para o relançamento da actividade empresarial na Guiné-Bissau.

"Este documento espelha todas as preocupações do sector privado nacional. O documento contém a nossa visão para o relançamento do sector privado e dar uma nova dinâmica no quadro da parceria pública e privada", diz Braima Camará.
Falando do memorando de entendimento entregue ao primeiro-ministro, o presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura explica que assenta em três pilares fundamentais, nomeadamente a criação de um conselho de concertação entre Governo e o sector privado, o pagamento da dívida "prejuízo da guerra" e o respeito escrupuloso dos critérios de convergência da UEMOA (União Económica e Monetária da África Ocidental).

A UEMOA é uma organização sub-regional da qual faz parte a Guiné-Bissau, cujos critérios de convergência reservam directrizes que concedem facilidades aos empresários, mas que o presidente da Câmara do Comércio guineense entende não estarem a ser respeitados.
"Caso estas medidas sejam tomadas e a dívida regularizada, o país vai ter condições para a retoma da sua actividade económica", defende Braima Camará, sublinhando acreditar nas garantias do primeiro-ministro. "Recebi garantias de um total acolhimento das nossas ideias. (O primeiro-ministro) antes de ser político é um grande empresário guineense e conhece os problemas que o sector privado enfrenta", nota Braima Camará.

O responsável adianta ainda ter recebido indicações de Carlos Gomes Júnior para a cedência, pelo Governo, de um imóvel do Estado para a instalação da sede da CCIA e uma possível transformação desta entidade numa instituição de utilidade pública.

Diário Digital / Lusa

Conferência de doadores em preparação mas sem data marcada

Bissau - O Governo da Guiné-Bissau e a Comunidade internacional continuam a afinar as estratégias com vista a realização de uma mesa-redonda de doadores para o financiamento de um conjunto de programas de reforma e relançamento do desenvolvimento do país.


Para analisar este assunto, o primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior reuniu-se hoje, em audiência conjunta, com o representante especial da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e com o embaixador de Portugal na Guiné-Bissau.


Em declarações à imprensa, António Ricoca Freire explicou que a reunião com Carlos Gomes Júnior serviu para lhe transmitir as conclusões de um recente encontro do Grupo Internacional de Contacto para a Guiné-Bissau (GICGB) no qual foram debatidos aspectos preponderantes para mesa-redonda ou uma conferência de doadores, ainda sem data marcada.


O GICGB reúne-se regularmente em Bissau ou no estrangeiro e ultimamente tem debatido os aspectos que deverão marcar a mesa-redonda sobre a Guiné-Bissau, cuja data ainda não foi definida entre as autoridades guineenses e a comunidade internacional, sublinhou o embaixador de Portugal.


Em relação às expectativas da comunidade internacional e Portugal em particular sobre a próxima mesa-redonda, António Ricoca Freire disse que o que se pretende é ajudar a Guiné-Bissau a ganhar a estabilidade e relançar-se na senda do desenvolvimento.


A comunidade internacional pretende "ajudar o mais possível a Guiné-Bissau a preparar a cimeira ou mesa redonda de doadores para que ela seja de facto um sucesso e seja uma etapa decisiva para a estabilidade e desenvolvimento da Guiné-Bissau", defendeu Ricoca Freire.


Questionado sobre a importância real da realização de mais uma mesa-redonda, já que tantas outras iniciativas semelhantes tiveram lugar a favor da Guiné-Bissau nos últimos dez anos, sem resultados palpáveis, o diplomata português respondeu que vale sempre a pena.


"Eu acho que sim. Tenho a certeza que sim. E é exactamente por isso que temos que trabalhar todos juntos, sob a orientação da Guiné-Bissau, porque isto é um processo da Guiné-Bissau, das autoridades da Guiné-Bissau, mas estamos todos num processo de grande colaboração, de grande transparência visando uma boa preparação. Uma reunião desta natureza e nesta altura da vida politica, social e económica da Guiné-Bissau tem que ser bem preparada", destacou o diplomata português.


António Ricoca Freire disse ainda que Portugal acredita que "é desta" que a Guiné-Bissau vai relançar-se na via do desenvolvimento, após vários de turbulências politicas.


"Claro que sim, é por isso que o governo português e eu, enquanto embaixador de Portugal na Guiné-Bissau, estamos empenhados neste processo", de preparação da mesa-redonda de doadores, afirmou Ricoca Freire, salientando que o que se pretende é que a reunião traga propostas de soluções para os programas de reforma em curso e para o relançamento do desenvolvimento do país.

Exportadas mais de 132 mil toneladas de castanha de caju

Bissau - A Guiné-Bissau exportou até ao momento mais de 132 mil toneladas da castanha do caju, a melhor campanha de comercialização do principal produto de exportação do país, disse hoje (segunda-feira) à Lusa, o director-geral do Comércio.


Hélder Barros explicou que desde que a Guiné-Bissau iniciou a exportação da castanha de caju, tinha sempre como meta atingir 120 mil toneladas, mas este ano, já exportou 132, 962 toneladas da castanha para a Índia, principal mercado comprador do produto.


Em números redondos, o país devera arrecadar cerca de 80 milhões de dólares com a exportação da castanha de caju, disse o director-geral do Comércio e Concorrência, sublinhando que o governo está satisfeito com os resultados alcançados.


Para atingir as mais de 132 toneladas exportadas até o dia 23 de Agosto, foram tomadas medidas correctivas contra os vícios "há muito conhecidos", nomeadamente um controlo rigoroso às fronteiras terrestres do país, através das quais passava, de forma ilegal, grande quantidade da castanha, afirmou Hélder Barros.


"A campanha de exportação da castanha de caju deste ano foi, de longe, muito melhor em todos os sentidos em relação aos anos anteriores. Nunca tínhamos exportado 120 mil toneladas, que fará atingirmos 132 mil toneladas. Quer dizer, é extraordinário", referiu o director-geral do Comércio e Concorrência.


Hélder Barros sublinhou, contudo, que os acontecimentos políticos e militares de Março (assassínios do Presidente da Republica e do Chefe das Forças Armadas) e Junho (assassínios de dois deputados acusados de tentativa de golpe de Estado) influenciaram negativamente o desenrolar da campanha de comercialização do caju.


"Muitos operadores estrangeiros abandonaram o país quando se deram estes acontecimentos. O que influenciou negativamente o preço ao comprador", explicou Hélder Barros, tendo notado que se houver estabilidade política, a Guiné-Bissau poderá um dia chegar "facilmente" às 150 mil toneladas da castanha de caju.


No entanto, o director-geral do Comércio guineense já antevê riscos para o futuro do caju caso o país não venha a adoptar novas estratégias sobretudo no que diz respeito ao mercado comprador, uma vez que o país, actualmente, vende à Índia toda a produção.


"O país depende de um único mercado (Índia) que já está a trabalhar no sentido de se tornar auto-suficiente proximamente. Temos que apostar na transformação local, porque aí é que está o futuro da nossa economia", apontou Hélder Barros. Mas, enquanto o país aguarda pela instalação de uma verdadeira indústria de transformação, Barros entende que o Vietname podia "ser uma boa alternativa" ao mercado indiano.

Guiné-Bissau: UE e BOAD financiam obras para melhoramento de infra-estruturas

Bissau - O Director Geral das Estradas e Pontes da Guiné-Bissau anunciou esta segunda-feira que a União Europeia (UE) e o Banco Oeste Africano para o Desenvolvimento (BOAD), irão co-financiar as obras de construção e reabilitação da Avenida Combatente Liberdade da Pátria e algumas artérias dos arredores da capital.

A notícia foi avançada em exclusivo à PNN pelo Director Geral das Estradas e Pontes, Luís Miguel da Silva Malú. «São obras que vão dar mais garantias às vias urbanas que constantemente são afectadas pelo mau tempo na época das chuvas», disse o director geral.

De acordo com o responsável, as referidas obras vão incluir a construção de uma passagem aérea na principal avenida da capital guineense, mais concretamente, junto ao Mercado de Bandim. As obras, cujo início está previsto para os finais de Dezembro ou início do ano de 2010, terão a duração de 15 meses.

Entretanto, para se inteirar dos locais onde vão decorrer estas obras, uma equipa do Ministério das Infra-Estruturas e Transportes, na companhia de potenciais financiadores das referidas obras, visitaram esta segunda-feira as zonas em Bissau, e arredores, que vão ser alvo da intervenção.

Outra obra igualmente em curso na Guiné-bissau é a edificação do posto de pesagem, com a finalidade de controlar a quantidade de cargas que são transportadas pelas viaturas de grandes porte no país.

O Director-geral das Estradas e Pontes anunciou também que está em curso o estudo de actualização do Porto de Farim, situado na Região de Oio, no norte da Guiné-Bissau e, consequente, a elaboração de um caderno de encargos para o lançamento de um concurso público para a construção da referida ponte.

S. Nansil

(c) PNN Portuguese News Network

EU elogia rigor das Financas Publicas na Guine-Bissau

UE elogia rigor das finanças públicas na Guiné-Bissau


O delegado da Comissão Europeia na Guiné-Bissau, Franco Nulli, enalteceu hoje o rigor que tem sido imprimido no controlo das finanças públicas pelo actual governo guineense, o que espera ver continuado, para aliviar os sobressaltos financeiros dos últimos anos.
Falando à agência Lusa, à margem das cerimónias do encerramento do ano lectivo na vila de Bula, a 30 quilómetros de Bissau, Franco Nulli afirmou que o rigor nas finanças públicas é um facto que tem sido reconhecido por todos os parceiros da Guiné-Bissau, nomeadamente a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM).

"Os esforços que estão a ser feitos, vão no bom caminho. Claro que ainda há muito trabalho a fazer, mas as medidas que estão a ser tomadas pelo ministro das Finanças José Mário Vaz e pela sua equipa, estão a andar no bom caminho, o que é reconhecido não só por nós, mas também pelos outros parceiros implicados (...), nomeadamente o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial", defendeu Franco Nulli.

"Estamos convencidos de que continuando neste caminho, a Guiné-Bissau vai, em breve, poder viver com uma gestão das finanças públicas sem sobressaltos, sem o stress da tesouraria, mas com o mínimo de garantias de continuidade", acrescentou o representante da Comissão Europeia em Bissau.

O actual governo tem conseguido pagar salários aos funcionários públicos através das receitas geradas internamente, isto é, sem recorrer aos pedidos externos, doações ou empréstimos, como acontecia nos últimos anos.

Em relação ao sector educativo, que tem enfrentado dificuldades, a ponto de o ano lectivo 2008/09 ser encerrado quase dois meses depois do previsto devido às greves dos professores reclamando salários em atraso, Franco Nulli destacou o trabalho do actual governo no cumprimento das metas traçadas e anunciou programas de apoio para o sector social.

O representante dos 27 na Guiné-Bissau anunciou um apoio de seis milhões de euros para a reabilitação de infra-estruturas dos sectores da Educação e Saúde, a concretizar logo após a época das chuvas, em Novembro.

"É um programa do 9º FED (Fundo Europeu de Desenvolvimento) que teve alguns problemas de atraso mas que agora está a arrancar. É um programa orçado em seis milhões de euros e vai permitir a reabilitação de infra-estruturas sociais. 50% será dirigido para a reabilitação das infra-estruturas do sector da saúde e outro tanto para as do sector da educação", afirmou Franco Nulli.

Diário Digital / Lusa

Guine-Bissau tem dificuldades para lutar contra pobreza - Globo - DN

País tem dificuldades para lutar contra pobreza - Globo - DN

Shared via AddThis

BAD vai conceder 8.5 milhoes de EUROS para Reforma da Administracao Publica Guineense

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai dar um subsídio de 12 milhões de dólares (8,5 milhões de euros) à Guiné-Bissau para o Projecto de Reforço das Competências Administrativas, refere em comunicado aquela instituição financeira.

O subsídio foi aprovado pelo Conselho de Administração do BAD, quarta-feira, em Tunes, Tunísia.

O Projecto de Reforço das Competências Administrativas visa melhorar a "oferta, as condições e a qualidade da formação profissional na área administrativa, apoiar o reforço das competências nos domínios económico, financeiro e administrativo do Governo e assegurar a informatização do sistema", refere o BAD.

Com o subsídio concedido, a instituição financeira africana pretende melhorar o "desempenho económico e financeiro da administração pública" e criar uma "Escola Nacional de Administração".

A reforma do sector público é uma das prioridades do programa do Governo da Guiné-Bissau, que iniciou recentemente o recenseamento biométrico dos funcionários públicos.

Esta semana, a Guiné-Bissau recebeu também um apoio orçamental do Banco Mundial no valor de 1,74 milhões de dólares (1,2 milhões de euros).

Banco Mundial concede US$ 8 milhoes a Guine-Bissau

Director das Operações do Gabinete Regional do Banco Mundial e a sua equipa elogiaram os esforços do Governo do país que permitiram a assinatura deste primeiro financiamento.

Dakar - O Banco Mundial (BM) vai doar US$ 8 milhões (1 dólar equivale a 78 kwanzas) à Guiné-Bissau para apoio orçamental, segundo um comunicado de imprensa do gabinete regional da instituição financeira em Dakar.

O acordo sobre a doação foi co-assinado segunda-feira (13), em Dakar, pelo director das Operações do Gabinete Regional do Banco Mundial, Habib Fétini, e pelo embaixador da Guiné-Bissau no Senegal, Fali Embalo.

No termo da cerimónia de assinatura do acordo, Fali Embalo exprimiu a situação difícil que atravessa o seu país há 11 anos "marcada pelos recentes horríveis assassinatos" do Presidente João Bernardo "Nino" Vieira e do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Tagmé Na Waié.

Citando o Banco Mundial, a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entre os principais parceiros do seu país, o diplomata bissau-guineense instou-lhe a apoiar os esforços do seu Governo que, além das consequências da guerra civil de 7 de Junho de 1998, faz hoje face ao tráfico de droga.

Por seu turno, o responsável do BM disse que a Guiné-Bissau faz face a dificuldades que justificam atenção que a sua instituição presta a "este país frágil", lembrando que "no mesmo dia em que aprovou este apoio orçamental o Conselho de Administração do Banco discutiu a estratégia interina de parceria (2009-2010) com a Guiné- Bissau para apoiar o seu programa de reformas".

O director das Operações do Gabinete Regional do Banco Mundial e a sua equipa que trabalha na Guiné-Bissau elogiaram os esforços do Governo do país que permitiram a assinatura deste primeiro financiamento de US$ 8 milhões para apoio orçamental. As informações são da Angop.

A Guine-Bissau esta desgovernavel

Desde a independencia em 1973, a Guine-Bissau nunca assistiu, apesar de todas as crises, uma situacao de desgovernabilidade, de descontrolo total, como esta que esta a enfrentar neste momento. Praticamente, pode-se afirmar que o Governo nao existe, alias todas as Instituicoes do Estado, comecando pela Presidencia da Republica:
O Presidente Interino pediu hoje um esclarecimento das circunstancias em que ocorreram a morte de Baciro Dabo e Helder Proenca. Se o Presidente, aunque interino, na qualidade de Chefe Supremo das Forcas Armadas e por sinal foi ele quem nomeou o CEMGFA interino, nao foi informado antecipadamente da existencia de um complo ou tentativa de golpe de estado, para que ele, nessa qualidade Comandante em Chefe das FA), actuasse em coordenacao com o Governo para abortar a tal tentativa, entao estamos perante um Presidente de Republica Fantasma. Que esta ai para figurar e nada mais. Entendemos os seus limites,enquanto Presidente Interino, mas precisamente para nao deixar o vazio Institucional e para manter a autoridade de Estado, ate ser eleito o novo Presidente, e que esta consubstanciado na Constituicao esta figura de Presidente Interino. Mas ao que assistimos, ou ele perdeu ou nunca teve o rumo do Pais. As coisas nunca estiveram sob o seu controle e nao tem autoridade sobre nenhuma Instituicao no Pais, nem sobre o Governo e muito menos sobre os militares.
O mesmo se pode dizer do Governo. Este esta referem dos militares, desde os acontecimentos do 2 de Marco. Os militares em vez de obdecerem ao poder politico, neste caso ao Governo, e precisamente o Governo que vem a reboque dos militares, numa obdiencia total e cega. Cadogo, ha muito que devia pedir a demissao do Governo, em bloco, ja que perdeu autoridade e rumo dos acontecimentos. A sua atitude nos casos recentes provam-no. Pior, Cadogo resolve permanecer em Lisboa, mesmo perante a gravidade da situacao que o Pais vive. Isso evidencia irresponsabilidade e insensatez ao mesmo tempo que lhe tira toda a autoridade moral e habilidade para governar.
E inconcibivel e ate inaceitavel que a Guine, se e que e verdade, esteve perante um golpe de estado abortado e que resultou na morte de um dos candidados as eleicoes presidenciais e um Deputado da Nacao, o chefe do Governo e o Ministro da Defesa ( imaginem Defesa) nao fazem questao de regressar, com urgencia, ao Pais para tomar as redeas dos acontecimentos. Em vez disso, Cadogo resolve ficar em Lisboa para tratamento medico!!!??? Esta atitude e sinal de, entre outras coisas, irresponsabilidade e falta de respeito pelos eleitores e pelo povo guineense. Um governante que abandona o seu povo numa altura dessas, de tragedia, nao tem moral para estar a frente desse mesmo povo.
Cadogo deu, muito cedo, sinais de ter atitudes covardes e inconsistentes e ser politicamente fraco e imaturo. Exemplos abundam por ai...
Esperamos pela sua explicacao quando decidir voltar a Guine.
walter

VIOLENCIA GERA VIOLENCIA

A nossa historia parece uma Novela, com a diferenca de que, no nosso caso, em cada episodio temos um ACTOR PRINCIPAL. Quem e o ACTOR PRINCIPAL neste novo episodio e ate quando?

"NO TA KIRIA NO MONSTROS DISPUS NO KATA PUDI KU ELIS"!

Carregue aqui para ver nossos actores:

guine-bissau

Golpe de Estado sem militares - Intentona ou Inventona?

Mais uma vez, a populacao de Bissau foi acordada, ontem, pelo som de tiros, movimentacoes militares e noticia de mortes e prisoes. A onda de violencia que tem marcado a vida dos guineenses nas tres ultimas decadas, parece que teima em persistir e perpectuar-se. Desta vez, as balas criminosas arrebataram as vidas de Baciro Dabo e Helder Proenca, respectivamente, candidato as proximas eleicoes Presidenciais e Deputado da Nacao.
Segundo comunicado do Governo, estava-se em preparacao um golpe de Estado, liderado por Helder Proenca, e com o intuito de assassinar o actual Primeiro Ministro e o Chefe de Estado Interino das Forcas Armadas e afastar o Presidente da Republica Interino.
Intentona ou inventona, ninguem sabe!!! Porem se sabe que, ate agora, nenhum militar esta entre os implicados e detidos!!!??? e tambem se sabe que um golpes de Estado nunca e executado por civis, pois nao tem armamentos e nem preparacao para tal.
Vamos entao aguardar por mais esta investigacao e ver que conclusoes serao apuradas.
" assin ki no ta kiria no mostros, dispus no ka ta pudi ku elis"

Discurso de Obama em Cairo

Este e um dos melhores discursos de Obama! Realmente uma inteligencia impar e insuperavel! Previa-se um grande discurso, a modo Obama, mas este ultrapassou todas as expectativas.
Obama atingiu o coracao dos muculumanos, dos cristaos, judas e todas as religioes! Este discurso, como ele disse, nao vai mudar o mundo de um dia para outro, mas certamente, vai contribuir para aliviar a tensao entre o mundo arabe e os EUA.

Guiné-Bissau: Angola investe na construção do porto de Buba

Bissau - A República de Angola vai investir cerca de 60 milhões de dólares nos trabalhos de construção, gestão e operação do Porto de Buba, na região de Quinara, no sul da Guiné-Bissau.

Para o efeito, o executivo guineense assinou sexta-feira com a empresa Bauxite Angola, um contrato de concessão de direitos de construção, gestão e operação do Porto de Buba. O acordo foi assinado pelo Secretário do Estado de Transporte e Comunicações da Guiné-Bissau, José Carlos Esteves, e pelo presidente do Conselho da Administração da empresa Bauxite Angola, Bernardo Campos, na presença do primeiro-ministro guineense, Carlos Gomes Júnior, e do embaixador de Angola na Guiné-Bissau, Brito Sozinho.

Na cerimónia, o Chefe do Governo adiantou que na sua primeira fase, o porto de águas profundas de Buba vai ter a capacidade de receber navios com capacidades de 60 mil toneladas., pelo que, para Bernardo Compôs, presidente do Conselho da Administração da Empresa Bauxite Angola, a construção deste porto é de extrema importância para o desenvolvimento da Guiné-Bissau e desta região africana.
Fonte: Jornal digital

Obama: os cinco pilares do crescimento

G20 anuncia investimento de US$ 1,1 tri para 'encurtar recessão'

Os líderes do G20 - o grupo formado pelos países mais ricos do mundo e pelos principais países em desenvolvimento - encerraram nesta quinta-feira a reunião de cúpula em Londres com a promessa de destinar mais de US$ 1 trilhão para combater a crise financeira global.
A maior parte desse dinheiro, US$ 750 bilhões, deve ser destinado ao FMI (Fundo Monetário Internacional), mas um investimento de US$ 250 bilhões está previsto para impulsionar o comércio global.
O G20 também decidiu reservar mais US$ 100 bilhões para ajudar especificamente os países mais pobres afetados pela turbulência econômica.
Além de aprovar a injeção de recursos, os líderes chegaram a um consenso sobre outros pontos, como a imposição de sanções a paraísos fiscais e um compromisso com a Rodada de Doha de liberalização do comércio mundial e contra o protecionismo.
"Este é o dia em que o mundo se uniu para reagir à recessão global, não com palavras, mas com um plano para a recuperação global e para reforma, com um cronograma claro", disse o anfitrião do encontro, o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, ao encerrar a reunião em Londres.
Segundo Brown, não há "consertos rápidos" para enfrentar a crise, mas as promessas anunciadas pelos países do G20 poderão "encurtar a recessão e salvar empregos".
Doha
O G20 decidiu criar um novo órgão internacional, que atuará junto com o FMI para garantir uma cooperação entre os países e implementar um sistema de alerta para problemas no sistema financeiro.
Brown disse que os líderes do G20 concordam em relação à necessidade de "agir urgente" para concluir a Rodada de Doha e denunciar países que adotem medidas protecionistas.
Houve um consenso também em relação à necessidade de um maior controle do sistema financeiro, incluindo as operações de fundos hedge - que movimentam bilhões de dólares e são atualmente livres de regulamentação.
"Nós decidimos que, de agora em diante, eles serão regulados", afirmou o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em entrevista coletiva.
"Eles terão que ser declarados e estar sujeitos a mais supervisão. E haverá mais transparência na forma que os fundos são gerenciados, mais controle sobre a forma como os bancos fazem negócios em relação aos fundos hedge."
Antes da reunião, analistas apontavam uma divisão no G20 entre os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, que seriam favoráveis à ampliação das verbas de estímulo às economias, e França e Alemanha, favoráveis a uma ênfase maior na regulamentação do sistema financeiro.
Em suas declarações, Brown destacou que iniciativas nacionais para estimular a economia já estão sendo tomadas, no "maior estímulo macroeconômico que o mundo já viu", mas não falou de novos investimentos nesse sentido.
"Nós estamos no meio de uma expansão fiscal que verá, até o final do ano que vem, uma injeção de US$ 5 trilhões em nossas economias."
Paraísos fiscais
Em relação aos paraísos fiscais, a declaração final prevê a imposição de sanções a todos que se recusem a adotar as regras da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) para combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal.
"Nós concordamos que os paraísos fiscais que não fornecem informações solicitadas vão acabar", disse Brown. "A OCDE publicará nesta tarde uma lista de paraísos fiscais que não colaboram e em relação aos quais uma atitude precisa ser tomada imediatamente."
De acordo com o repórter da BBC John Moylan, a cúpula do G20 será considerada um sucesso se a recessão global, resultado da crise financeira, for aguda, mas breve, e não longa como alguns analistas avaliam que será.
Tanto o FMI como o Banco Mundial preveem que a economia mundial terá seu primeiro encolhimento em décadas neste ano.
O G20 reúne as maiores economias do mundo e é responsável por 90% da produção econômica mundial, 80% do comércio global e dois terços da população mundial.

Fonte: BBC

Obama diz que encontro do G20 'é só o início' do caminho da recuperação

Obama diz que encontro do G20 'é só o início' do caminho da recuperação:

O presidente americano, Barack Obama, disse nesta quinta-feira durante a reunião do G20 que os compromissos firmados no encontro de Londres são apenas o começo de um longo processo para a recuperação econômica.
Obama disse acreditar que a reunião "é apenas o começo, nossos problemas não vão ser resolvidos em apenas um encontro ou dois", disse ele.
"Teremos que ser pró-ativos para dar forma aos acontecimentos e persistentes para monitorar nosso progresso, para determinar se precisaremos tomar outras medidas."
O presidente americano afirmou que o encontro foi histórico devido à magnitude de sua resposta, dizendo que os líderes presentes se comprometeram com medidas sem precedentes para restaurar o crescimento e prevenir outra crise.
União
"É difícil para 20 chefes de Estado passar por cima de suas diferenças, todos temos nossas prioridades nacionais, conceitos e culturas políticas, mas nossos cidadãos estão sofrendo", disse ele.
Obama elogiou o grupo por rejeitar o protecionismo, considerado culpado por reduzir o comércio internacional e ter o potencial de agravar a crise, dizendo que "devemos isso a nossos cidadãos".
O presidente americano não disse se teve que abrir mão de suas posições para que o G20 chegasse a um consenso no final.
Obama falou pouco depois do anúncio de que os líderes do G20 prometeram US$ 1,1 trilhão ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e outras instituições globais, além de se comprometer a combater paraisos fiscais.

Fonte: BBC

A Economia Mundial vai encolher este ano

BRUXELAS (Reuters) - A economia global vai encolher de 1 a 2 por cento este ano, afirmou neste sábado o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick. Ele disse ainda que o ritmo da redução econômica não tem precedentes desde a Grande Depressão de 1930.
Falando em conferência em Bruxelas, Zoellick referiu-se à previsão do Fundo Monetário Internacional de que a economia mundial vai encolher até 1 por cento este ano.
Ele afirmou: "Nós no banco vamos divulgar nossas projeções em breve, provavelmente na faixa de 1 a 2 por cento ... Ainda não tínhamos visto um número como esse no mundo desde a Segunda Guerra Mundial, o que realmente significa desde a Grande Depressão."
O presidente do Banco Mundial levantou preocupações sobre os atuais esforços dos governos para combater a crise, alertando para o risco de se fazer "muito pouco, muito tarde".
Zoellick disse que estímulo fiscal sem resolver as origens da crise de crédito não terá efeito duradouro na economia.
Ele propôs que o G20, formado pelas 20 maiores economias desenvolvidas e em desenvolvimento, cujos líderes vão se reunir em Londres em abril, crie um processo de análise para saber se novas medidas de estímulo serão necessárias para fazer a economia girar de novo.
"Alguns dos pacotes retiraram estímulos em 2010. Mas dada a incerteza desta crise, eu creio que seria importante se ter um processo de acompanhamento para saber se mais incentivos serão necessários em 2010."
Zoellick fez ainda um alerta para a queda no comércio mundial, uma vez que os países recorrerem a mecanismos para proteger suas economias, e citou previsões do Banco Mundial de que até 400 mil crianças morrerão este ano como efeito indireto da crise econômica.
"Há questões que estão além da economia e vão para a política e estabilidade social", disse o presidente do Banco Mundial. "Se as crianças não tiverem nutrição adequada nos primeiros anos, você perde uma geração."

Fonte: Reuters

Reforma urgente precisa-se nos quarteis, mas tambem nos Partidos Politicos e no Parlamento

Hoje quero debrucar-me, mais uma vez, sobre a morte de Nino e fazer uma analise sobre o regresso dele a Bissau e consequentemente a sua morte!
Em minha opiniao, Nino, hoje, nao existe mais no cenario politico guineense. A sua morte tera que nos forcar necessariamente a uma reflexao profunda sobre as circunstancias da sua morte, os motivos, razoes e todos os elementos envolventes para, deste modo, podermos tirar ilacoes, corrigir erros e virar a pagina, para que, nunca mais, volte a ocorrer cenas dramaticas como estas.
E minha conviccao de que um so homem nao pode construir uma Nacao, assim como um so homem nao pode distruir uma Nacao. Quero com isso dizer que a situacao de crise que a Guine vive hoje, e culpa de todos os guineenses, quer de forma directa ou indirecta. Portanto e chegado o momento de pararmos e e pensarmos a Guine! De colocarmos os interesses do Pais acima dos nossos interesses particulares. Nao podemos continuar a buscar nos outros a culpa pelos nossos insucessos. E Sem, no entanto, tomar iniciativas para melhorar alguma coisa.
Mais de tres decadas, apos a independencia, nao fazemos senao ora culpar os colonialistas, ora Luis Cabral, Kumba Yala ou Nino Vieira. No entanto, somos um Pais com mais de um milhao de seres vivos.. E pergunta-se, como deixamos chegar tao baixo a esse ponto? Somos todos cumplices ou e tudo obra de uma so pessoa?
Aceitamos que a Guine tem um problema de regime! Os males que aconteceram na Guine nao tem so a ver com individuos, mas sim com o regime. Regime criado pelo PAIGC e que moldou nossas vidas e nossas mentalidades ao longo destes anos. A violencia, a intolerancia, a intriga e irresponsabilidade sao, precisamente, mentalidades trazidas da luta pelo PAIGC e acabou por se enraizar na nossa mente e na forma de agir. E essa cultura de mostrar quem e mais homem “ser matchu” e que devemos mudar.
Cabo-Verde e um exemplo de sucesso, mas essa virtude nao e so do Aristedes Pereira, nem tao pouco dos outros Presidententes ou Primeiros Ministros que ai passaram…. Angola esta em franco desenvolvimento, sera que isso deveu-se a Eduardo dos Santos? Ou tera a ver com a responsabilidade que tanto o governo como cada individuo em particular assumiu perante a sociedade?!!!
O que acontece na Guine, nao tera tambem a ver com falta de amor ao Pais? Nao tera a ver com o nosso egoismo e manias de vida facil? De ver nossos interesses individuais acima de interesses colectivos?! Senao vejamos:
Apos a guerra de 7 de Junho, que acabou com o afastamento de Nino Vieira, este refugia-se em Portugal por aproximadamente 6 anos. Nino nunca pensou voltar a Guine para assumir cargos publicos, basta ver as entrevistas que ele concedeu nessa altura. Ate porque a sua idade e condicao de saude ja nao o permitiam.
Questionamos: o que tera acontecido em 2004, para de repente Nino mudar de ideias e decidir voltar e candidatar-se a Presidente?! Em minha opiniao, trata-se de um grupo de pessoas, que nao aprenderam fazer nada na vida, senao encostar-se a alguem ou ao poder para dai tirar proveitos!, que convenceram Nino a voltar e Candidatar-se, contra todos os perigos que tal atitude podesse acarretar, tal como veio a acontecer. Esses individos negociaram a ida do Nino, com militares e com a Guine-Conakry, mesmo sabendo que a ferida provocada pela guerra de 7 de Junho ainda nao estava completamente sarada, nem de uma, nem de outra parte. Mas perante a cegueira da ambicao fizeram Nino voltar a Bissau. Fizeram Nino derrubar, sem motivos aparentes, um governo eleito e pelo que se sabe, com bom desempenho.
Como planeado, a vitoria de Nino levou esse grupo de pessoas ao poder e atraves da figura de Nino e da sua proteccao, aproveitaram para montar o esquema de enrequecimento facil e ilicito. Como o governo estava em crise ( sem meios) e a Comunidade Internacional tardava em abrir a torneira, enveredaram-se pelo esquema de trafigo de droga. Esse esquema de milhoes de dolares em circulacao acabou por envolver, tambem, os militares. Que ninguem pense que foram os militares a iniciar todo este maquiavelismo! Sao esses individuos, encobertos de politicos, que constituem grande entrave ao progresso da Guine e sao os factores de instabilidade. Nao nego o facto de que, os miliatres sao focus de tensao na Guine, sao factores de instabilidade e de que necessitam de uma reforma urgente e profunda. Porem, a classe politica guineense tem que repensar a sua postura e o seu papel na sociedade.
Hoje, Nino, foi barbaramente assassiando, e carregou com ele toda a culpa dos nossos problemas e pergunta-se, onde estao essas pessoas? Ou senao, porque nao se candidataram a Presidente de Republica em vez de trazer Nino para esta morte horrivel?
Essas pessoas, estao em Bissau ou nos Paises vizinhos, andando em carros de alta cilindrada e/ou em restaurantes de Luxo na capital Senegalesa ou Portuguesa, rindo e fazendo planos para nova intervencao. Alias ja estao atras dos militares para estes assumirem o poder, imagine-se!!!!???”, como, alias, tambem tentaram impingir a Junta Miliatar (Ansumane Mane) em 1999 a ideia de assumir o poder por 10 anos.
Como aconteceu com Nino, tambem estiveram atras do Ansumane Mane, com dinheiro, ideias e conselhos, empurando-o para a morte estupida que teve em 2002.
E preciso estar atento a esse tipo de atitudes e a esse tipo de gentes. Esses, nao tem nem ideias, nem tao pouco vontade de fazer algo para aquele miseravel povo.
Fala-se de submissao das Forcas Armadas ao poder politico!, pergunta-se: Sao os militares que vao aos Ministerios ou sao os politicos e governantes que nao arredam os pes de aquartelamentos militares? Sao militares que fazem visitas nocturnas as casas de politicos e governantes ou chamadas telefonicas para conversas de diz que diz, ou seja de intrigas, ou e o contrario?
Por mim, reforma precisa-se nao so nas casernas mas tambem no parlamento, no governo e nos Partidos Politicos. Alias e imperativo rever a Lei dos Partidos Politicos. Criar mecanismos e criterios mais rigidos e rigorosos tanto na criacao de Partidos Politicos, como no seu funcionamento. O mesmo em relacao a candidatos a deputados da Nacao.
Walter Tavares

Caros compatriotas!

Publiquei ontem uma mensagem ou seja um apelo da Zinda, para que se pare de promover a imagem da Guine-Bissau, de forma tao negativa, nos medias nacionais e estrangeiros, tal como tem vindo a acontecer nos ultimos dez anos! Eu subscrevo, na integra, o conteudo daquele apelo, razao, alias, porque fiz questao de coloca-lo neste site, mesmo sabendo que fugi a regra, por mim determinada, de nunca fazer publicacoes de indole politico.

Porem as imagens chocantes e a cobertura integral das circunstancias e do local onde ocorreu o crime, nao podiam deixar-me indiferente!

Vendo essas imagens, de um Chefe de Estado assassinado menos de 48 horas antes, passarem pelos ecrans da TV, sem a minima sensura por parte dos orgaos de comunicao social , que as publicaram, ou, ao menos advertir, antecipadamente, o publico para o conteudo chocante e inapropriado daquelas imagens para determinada categoria de pessoas, e, na verdade, uma grande falta de respeito para com as nossas instituicoes e o Pais e uma forma indigna de servir os interesses da Guine-Bissau e do seu povo.

Entretanto, esta critica deve, tambem, ser dirigida, sobretudo, ao Governo Guineense. Porque Governo e aquele que, mesmo em momentos de crise, esta apto para dar resposta a situacoes de emergencia e de estar sempre atento na salvaguarda dos segredos e interesses do Estado e nunca perder o controle da situacao, como aconteceu no dia 01 e 02 de Marco.

E minha percepcao que, neste caso, o Governo nao assumiu a sua divida responsabilidade. Nem num, nem no outro caso, vimos assumpcao do Governo, alias Aqui ha que culpabilizar o Chefe do Governo e os Ministros da Administracao Interna e da Defesa que nao tiveram coordenacao suficiente para impedir que tais actos fossem possiveis. Pois, e inacreditvel que depois do assalto a residencia do Presidente, a casa ficou, praticamente, mais de 24 horas sem vigia, o que permitiu a delegada da RTP entrar, sem resticoes, e fazer a reconstituicao do crime e mostrar toda a cena de barbaridade e ate os materiais usados, que sao, ate por sinal, elementos de prova e que deviam ser protegidos. Tal como ela, qualquer um podia entrar, fazer fotografias, filmagens, ate despistar os tais elementos de prova.

E uma falha incrivel e condenavel das nossas autoridades, ja para nao falar em falta de responsabilidade.

A RTP, tratando-se de um orgao de informacao de servico publico, devia ter mais responsabilidade no tratamento de informacoes que apresenta a esse pubico e nao se deixar levar pelo sensacionalismo, caracteristico de orgaos privados, ja que o seu papel se acenta mais na vertente de educacao e sensibilizacao.

Basta

A QUEM DE DIREITO
NÓS CIDADÃOS DA GUINÉ-BISSAU,


VIMOS ENCARECIDAMENTE SOLICITAR AS AUTORIDADES
GUINEENSES, JORNALISTAS,
CAMARA MEN E A TODOS LIGADOS À AREA DA INFORMAÇÃO,
FAÇAM QUALQUER COISA
PARA TRAVAR ESTA ONDA DE CIRCULAÇÃO E DE MANIPULACAO
DE IMAGENS DA GUINE
BISSAU!


QUE A NOSSA IMAGEM NÃO TEM SIDO DAS MELHORES NOS
ULTIMOS 10 ANOS, TODOS
ESTAMOS DE ACORDO, MAS PROMOVÉ-LA COM CENAS CHOCANTES???

JA NÃO É DE HOJE QUE VÊM CIRCULANDO NAS TELEVISÕES
PORTUGUESAS E OUTRAS,
IMAGENS DRAMATICAS DA NOSSA TERRA. NÃO SE PODE
CONSENTIR TAMANHO
DESRESPEITO PELA NOSSA DIGNIDADE ENQUANTO POVO!!!!!!!!


ONDE ESTÁ O RESPEITO PELAS NOSSAS INSTITUIÇÕES?
ONDE ESTÁ O SEGREDO DO
NOSSO ESTADO? O RESPEITO PELO POVO GUINEENSE, PELA
DIGNIDADE DOS
GUINEENSES? DEIXAR CIRCULAR SEM DÓ NEM RESPEITO
IJMAGENS POR VEZES, DE
PERSONALIDADES, FIGURAS PUBLICAS, COMO SE DE UM ANIMAL SE
TRATASSE?

DESDE A GUERRA DE 7 DE JUNHO, TEM SIDO A NOSSA IMAGEM DE
MARCA: RUAS SUJAS,
HOSPITAL SEM CONDIÇÕES, ESTRADAS ESBURACADAS...A
IMAGEM DA MORTE DE
ANSUMANE MANÉ, DE VIRÍSSIMO SEABRA E AGORA DA

FORMA CRUEL COMO OS
GUINEENSES SAO CAPAZES DE SE MATAR UNS AOS OUTROS?
AFINAL QUE QUEREMOS
MOSTRAR AO MUNDO?

QUE SOMOS PRIMITIVOS ? LIQUIDAMO-NOS,
ELIMINAMO-NOS COM CATANAS,
ESTRAGULAMO-NOS...?

E NADA ACONTECE?

ONDE JA SE VIU A RESIDENCIA DE UM PRESIDENTE DA REPUBLICA,
DEIXADA À MERCÊ
DE QUALQUER UM?

...ENTRAM , PILHAM CARREGAM, NA PRESENÇA DE CÂMARAS
DE UMA TELEVISAO
ESTRANGEIRA, DIANTE DE UMA JORNALISTA, TODA ORGULHOSA
DA SUA MISSÃO
( VENDER NOTICIA E DE FORMA SENSACIONALISTA), COMO SE DE
UMA CASA QUALQUER
SE TRATA? CONSEGUE ENTRAR NA CASA DO CHEFE DE
ESTADO ACABADO DE SER
ASSASSINADO...FAZER A RECONSTITUIÇÃO DA SUA MORTE?
MOSTRANDO AO MUNDO AS
CENAS CHOCANTES DE UMA SALA BANHADA DE SANGUE CONFIRMANDO A
ERA DA BARBÁRIE
EM QUE VIVIEMOS!???

PORQUE RAZÃO ESSES JORNALISTAS ESTRANGEIROS NUNCA
MOSTRAM NA TERRA DELES
ESSE TIPO DE IMAGENS? NÃO SE MORRE LÁ?


NÃO HA INCIDENTES OU ACIDENTES QUE VITIMAM PESSOAS?
QUANDO É QUE SE VIU NA
TELEVISÃO PORTUGUESA BANALISAREM A IMAGEM DE UMA
PESSOA MORTA? SEJA ELA
QUEM FOR?


TEMOS EXEMPLOS FLAGRANTES DE ACIDENTES DE AVIÃO,
COMBOIO, DE ATENTADOS À
BOMBA DA ETA, DA IRLANDA ETC? ATÉ CASO 11 DE
SETEMBRO NOS EUA, ONDE
PODEMOS IMAGINAR O ESTADO EM QUE SE PODIAM ENCONTRAR
ALGUNS RESTOS DE
PESSOAS, MAS NUNCA EM MOMENTO NENHUM SE MOSTRAOU UM ÚNICO
PEDAÇO DE DEDO DE
QUEM QUER QUE FOSSE!!


TENHAMOS COMPAIXAÃO DA NOSSA TERRA, DOS NOSSOS FILHOS E
VELHOS. TENHAMOS
VERGONHA DA NOSSA TRAGÉDIA, NÃO PERMITAMOS QUE
JORNALISTAS NACIONAIS OU
ESTRANGEIROS VENHAM EM NOME DE NADA MOSTRAR CENAS
PRIVADAS, SÓ NOSSAS,
VERGONHOSAS, TRISTES DA NOSSA TERRA.

BASTA

Zinda Pinto Cardoso

2008 Human Rights Report: Guinea-Bissau

2008 Human Rights Report: Guinea-Bissau
Bureau of Democracy, Human Rights, and Labor
2008 Country Reports on Human Rights Practices
February 25, 2009

Guinea‑Bissau* is a multiparty republic with a population of approximately 1.7 million. In 2005 Joao Bernardo "Nino" Vieira defeated the candidate of the ruling African Party for the Independence of Guinea‑Bissau and Cape Verde (PAIGC) to become president. Legislative elections on November 16 were characterized by international observers as transparent and well organized. Civilian authorities did not maintain effective control of the security forces; members of the military launched what appeared to be failed coup attempts on August 8 and November 23.
The government generally respected the human rights of its citizens; however, the following problems occurred: arbitrary killings; poor prison conditions; arbitrary arrest and detention; lack of judicial independence and due process; interference with privacy; harassment of journalists; widespread official corruption, exacerbated by suspected government involvement in drug trafficking, and impunity; violence and discrimination against women; female genital mutilation (FGM); child trafficking; restrictions on legal strikes and use of force on strikers; and child labor, including some forced labor.
RESPECT FOR HUMAN RIGHTS
Section 1 Respect for the Integrity of the Person, Including Freedom From:a. Arbitrary or Unlawful Deprivation of Life
There were reports that the government or its agents committed arbitrary or unlawful killings.
On April 11, security forces arrested a member of the judicial police for allegedly killing a member of the public order police the same day. Hours after the arrest, the Interior Ministry's special intervention force raided the judicial center where the judicial police officer was being held pending criminal charges, took possession of the prisoner at gunpoint, and fled the scene. On April 12, the body of the judicial police officer, which showed signs of torture, was dumped in front of a judicial police station. The motive behind the killings was unclear. In an April 14 press conference, Interior Minister Certorio Biote characterized both killings as isolated incidents. Some observers suggested the first killing was a result of a personal dispute that got out of hand, while the second killing reflected the institutional rivalry between the interior and judicial ministries and the judicial and public order police. An investigatory commission formed after the killings resulted in no findings or arrests by year's end.
On November 23, two presidential guards died during an apparent military coup attempt. On December 1, in Dakar, Senegalese police arrested Alexandre Tchama Yala, the suspected leader of the coup.
The investigation into the 2007 execution-style killing of former Commodore Lamine Sanha remained open at year's end. No investigation was conducted into police use of excessive force or military use of lethal force to disperse subsequent demonstrations against suspected government involvement in the killing. b. Disappearance
There were no reports of politically motivated disappearances.c. Torture and Other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment
The constitution and law prohibit such practices; however, security forces did not always respect this prohibition. The government rarely punished members of the security forces who committed abuses.
Unexploded ordnance resulted in injuries during the year.
Prison and Detention Center Conditions
There are no formal prisons, and the government detained most prisoners in makeshift detention facilities on military bases in Bissau and neighboring towns. Conditions of confinement were poor. Detention facilities generally lacked running water and adequate sanitation. Detainees' diets were poor, and medical care was virtually nonexistent. Pretrial detainees were held together with convicted prisoners, and juveniles were held with adults.
The government generally permitted independent monitoring of detention conditions by local and international human rights groups. During the year representatives from the International Committee of the Red Cross (ICRC) and the Office of the Representative of the UN Secretary General visited prisoners. Meetings with prisoners occurred without third parties present, although the government required advance scheduling and did not permit regular repeated visits.
d. Arbitrary Arrest or Detention
The constitution and law prohibit arbitrary arrest and detention, and the government generally observed these prohibitions; however, security forces sometimes arbitrarily arrested immigrants and became involved in settling personal disputes, detaining persons upon request without full due process.
Role of the Police and Security Apparatus
The country is divided into 37 police districts, and there were an estimated 3,500 police in nine different police forces reporting to seven different ministries. The approximately 100 officers of the judicial police, under the Ministry of Justice, have primary responsibility for investigating drug trafficking, terrorism, and other transnational crime, while the 1,300 members of the public order police, under the Ministry of Interior, are responsible for preventive patrols, crowd control, and conventional maintenance of law and order. Other police forces include the state information service, the border service, the rapid intervention force, the maritime police, and other groups. According to the constitution, the armed forces are responsible for external security and can be called upon to assist the police in internal emergencies. However, the armed forces regularly intervened in narcotics investigations conducted by judicial police. For example, following the July 12 grounding at Bissau airport of a plane suspected of transporting narcotics, members of the armed forces tampered with evidence and interfered with the investigation. Members of the military allegedly were responsible for two failed coup attempts during the year.
Police were ineffective, poorly and irregularly paid, and corrupt. Impunity was a problem. Police, who until recently had no handcuffs, could not afford fuel for the few vehicles they had, and there was a severe lack of training. Police in Gabu had one motorcycle for 87 officers and no formal police training since 1996. Transit police were particularly corrupt and demanded bribes from vehicle drivers, whether their documents and vehicles were in order or not. Corruption and lack of detention facilities and vehicles frequently resulted in prisoners simply walking out of custody in the middle of investigations. The attorney general was responsible for investigating police abuses; however, employees at the Attorney General's Office were also poorly paid and susceptible to threats and coercion. An investigative commission was exploring at year's end the death of a member of the public order police and the apparent reprisal killing of the judicial police member; judicial police officers conducted a six-week work stoppage to protest the reprisal killing of one of their members.
Arrest and Detention
The law requires arrest warrants, although warrantless arrests often occurred. The law provides for the right to counsel and to counsel at state expense for indigent clients; however, lawyers did not receive compensation for their part-time public defense work and often ignored state directives to represent indigent clients. The law requires that detainees be brought before a magistrate within 48 hours after arrest and that prisoners be released if no timely indictment is filed; however, authorities did not always respect these rights in practice. There was a functioning bail system, and pretrial detainees were allowed prompt access to family members.
Criminal suspects, particularly immigrants, were sometimes arrested without warrants. For example, following a December 14 killing and a December 15 armed robbery in Bissau (both crimes allegedly perpetrated by Nigerian nationals), police rounded up and arrested without warrants approximately 100 Nigerians.
The vast majority of the prison population consisted of detainees awaiting the conclusion of their trial; however, few detainees remained in custody for longer than one year. Most left before the conclusion of their trials as a result of inadequate detention facilities, lack of security, and rampant corruption. The few prisoners who were convicted seldom remained in custody for more than two years. Prisoners remanded to their homes due to space constraints in detention facilities often failed to return to prison.
Amnesty
In April the president granted amnesty to civilians and members of the military who committed crimes from 1980 to 2004. The move was widely viewed as an attempt to absolve military and other officials complicit in coups, attempted coups, and the civil war of 1998. Proponents of the amnesty asserted that it was a necessary step towards national reconciliation.
e. Denial of Fair Public Trial
The constitution and law provide for an independent judiciary; however, in practice, there was little independence, and the judicial branch as a whole was largely nonfunctional. Judges were poorly trained, inadequately and irregularly paid, and subject to corruption. Courts and judicial authorities were also frequently accused of bias and passivity, according to an October report published by the International Federation for Human Rights. The attorney general had little protection from political pressure since the president needs no other approval to replace the incumbent. Trials were often delayed by lack of materials or infrastructure, and convictions were extremely rare.
The government arrested members of the judiciary for suspected corruption during the year. For example, on August 26, the Supreme Judicial Council suspended Judge Gabriel Djedjo on corruption charges. On August 19, Djedjo had released on bail four suspects, including two South American crew members being held on suspicion of narcotics trafficking following the July 12 grounding of a plane from Venezuela. The pilot of the plane, which was believed to be transporting 500 kilograms of cocaine, disappeared following his release from custody. In 2006 Djedjo had ordered the release of two Colombian citizens arrested the previous month while transporting 674 kilograms of cocaine, the largest drug seizure in the country's history. The two Colombian citizens immediately fled the country following their release.
Judicial officials who displayed independence or resisted corruption were threatened during the year. On May 23, Ansumane Sanha, the president of the Association of Guinean Judges, told the press that Supreme Court judges had received death threats to influence their positions in advance of a Supreme Court hearing on the constitutionality of a proposed law to extend the National Assembly's mandate. Threats notwithstanding, on August 1, the Supreme Court ruled that the law was unconstitutional. During the year Minister of Justice Carmelita Pires, Attorney General Luis Manuel Cabral, and Judicial Police Director Lucinda Aukarie received telephonic death threats in response to their stance against drug trafficking and their willingness to arrest and prosecute drug dealers and their accomplices.
The judicial branch is made up of the Supreme Court, regional courts, a financial court, and a military court. The Supreme Court is the final court of appeal for both military and civilian cases. Regional courts have both criminal and civil branches. The financial court tries financial crimes, such as embezzlement, and has jurisdiction over regional courts. Military courts do not try civilians, although civilian courts try all cases involving state security, even if the accused are members of the military. The president has the authority to grant pardons and reduce sentences.
Traditional practices still prevailed in most rural areas, and persons who lived in urban areas often brought judicial disputes to traditional counselors to avoid the costs and bureaucratic impediments of the official system. Police also often resolved disputes.
Trial Procedures
There is no trial by jury. The law provides for a presumption of innocence, the right to have timely access to an attorney, to question witnesses, to have access to evidence held by the government, and to appeal. Trials in civilian courts are open to the public. Defendants have the right to be present and to present witnesses and evidence on their behalf. For those few defendants whose cases went to trial, these rights were respected in practice. Citizens who cannot afford an attorney have the right to a court‑appointed lawyer; however, court‑appointed attorneys received no compensation from the state for representing indigent clients, were not punished for failing to do so, and generally ignored such responsibilities.
Political Prisoners and Detainees
There were no reports of political prisoners or detainees.
Civil Judicial Procedures and Remedies
The judicial system handles civil as well as criminal matters, but it was neither independent nor impartial. There was no administrative mechanism to address human rights violations. Domestic courts orders often were not enforced.
f. Arbitrary Interference with Privacy, Family, Home, or Correspondence The constitution and law prohibit such actions, and the government generally respected these prohibitions in practice. Unlike in the previous year, there were no reports that security forces cut the telephone lines of persons who criticized the government; however, police routinely ignored privacy rights and protections against unreasonable search and seizure. For example, following two violent December crimes in which Nigerian nationals were implicated, police searched the homes of hundreds of Nigerians without warrants and confiscated all suspected contraband.
Section 2 Respect for Civil Liberties, Including:a. Freedom of Speech and Press
The constitution and law provide for freedom of speech and of the press; however, the government did not always respect these rights in practice. Unlike in the previous year, there were no reports that security forces detained persons for exercising their right to free speech. Some journalists practiced self‑censorship.
In addition to the government‑owned newspaper No Pintcha, several private newspapers published without restriction. All newspapers were published through the state‑owned printing house. The national printing press often lacked raw materials, and salaries were not always paid, resulting in publication delays. There were several independent radio stations, a national radio station, and a national television station. International radio broadcasts could be received.
Unlike in the previous year, there were no reports that journalists were arrested; however, some journalists reported anonymous threatening telephone calls and being summoned to government premises to explain their activities or statements, while others reported prolonged court proceedings that impeded their work.
In July Fafali Koudawo, the director of the private newspaper Kansare, was questioned by the Office of the Prosecutor General after publishing an article on two former senior army officers who received death threats after characterizing the methods used by the Chief of the General Staff as "authoritarian and anticonstitutional."
Unlike in the previous year, there were no reports that journalists fled into exile after receiving death threats in connection with stories linking drug traffickers with local security forces. Radio France reporter Allen Yero Embalo remained in exile in France. In 2007 Embalo fled the country after unknown persons broke into his home and stole his camera, video footage of a report on drug trafficking, and over 600,000 CFA ($1,200).
The case against Reuters journalist Alberto Dabo, who in 2007 was charged with defamation, abuse of freedom of the press, violating state secrets, and slander, remained pending. In July 2007 former Navy chief Jose Americo "Bubo" Na Tchuto attempted to arrest Dabo for his translation of a statement that cited Na Tchuto as the source of allegations of military involvement in drug trafficking. In August Na Tchuto, the chief plaintiff in the case, fled the country following an alleged failed coup attempt.
Unlike in the previous year, the government did not order the closure of radio stations. In 2007 the interior minister ordered Bombolom radio station to close after it broadcast a report on the killing of a state official and police use of excessive force to disperse subsequent riots. Bombolom, which remained open because the police commissioner refused to enforce the interior minister's order, continued to operate during the year.
Internet Freedom
There were no government restrictions on access to the Internet or reports that the government monitored e‑mail or Internet chat rooms. Individuals and groups engaged in the peaceful expression of views via the Internet, including by e-mail. Lack of infrastructure, equipment, and education severely limited access to the Internet.
Academic Freedom and Cultural Events
There were no government restrictions on academic freedom or cultural events.
b. Freedom of Peaceful Assembly and Association
Freedom of Assembly
The constitution and law provide for freedom of assembly; however, in response to the November 23 attack on the president's residence, the government on December 6 banned public demonstrations. Despite the ban, which remained in effect at year's end, demonstrations continued to occur. Unlike in the previous year, there were no reports that police forcibly dispersed demonstrators. Permits were required for all assemblies and demonstrations.
No action was taken against the soldier who in January 2007 reportedly shot and killed a demonstrator at close range; the government claimed the demonstrator died of asphyxiation.
Freedom of Association
The constitution and law provide for the right of association, and the government generally respected this right in practice.
c. Freedom of Religion
The constitution and law provide for freedom of religion, and the government generally respected this right in practice.
Although religious groups require a government license, there were no reports that any applications were refused.Societal Abuses and Discrimination
There was no Jewish community, and there were no reports of anti-Semitic acts.
For a more detailed discussion, see the 2008 International Religious Freedom Report at www.state.gov/g/drl/irf/rpt.
d. Freedom of Movement, Internally Displaced Persons, Protection of Refugees, and Stateless Persons
The constitution and law provide for freedom of movement within the country, foreign travel, emigration, and repatriation, and the government generally respected these rights in practice. The government cooperated with the Office of the UN High Commissioner for Refugees and other humanitarian organizations in providing protection and assistance to internally displaced persons, refugees, asylum seekers, stateless persons, and other persons of concern.
The law did not specifically prohibit forced exile; however, the government did not use it.Internally Displaced Persons (IDPs)IDPs moved back and forth over the border with Senegal, depending on the status of the ongoing armed conflict in Senegal's Casamance region. With tribal and family ties on both sides of the poorly marked border, the nationality of IDPs was not always clear. Protection of Refugees
The law provides for the granting of asylum or refugee status in accordance with the 1951 UN Convention relating to the Status of Refugees and its 1967 protocol, and the government has established a system for providing protection to refugees. In practice, the government provided protection against the expulsion or return of refugees to countries where their lives or freedom would be threatened. The government did not grant refugee status or asylum during the year.
Section 3 Respect for Political Rights: The Right of Citizens to Change Their Government
The constitution and law provide citizens with the right to change their government peacefully, and citizens exercised this right in November legislative elections that were characterized by international observers as transparent, well organized, and well executed.
Elections and Political Participation
In the November 16 legislative elections, the PAIGC gained 22 seats in the National Assembly to become the ruling party with 67 of 100 seats. The Party for Social Reform (PRS), headed by former president Koumba Yala, won 28 seats, a loss of seven. The Republican Party for Independence and Development, founded in February with tacit support from President Vieira, who previously headed the PAIGC, won three seats. Unlike in previous elections, no violence occurred, and allegations of vote buying were not substantiated, although international observers noted technical irregularities, such as inconsistent sealing of ballot boxes and a lack of vehicles to transport ballots to regional polling centers. In October election workers declared a strike due to the government's failure to pay at least 80 percent of back wages and debts owed to workers, vendors, and contractors from the 2005 presidential election. Election workers returned to their jobs by the end of the month after being promised that salaries would be paid in 2009.
The November 16 elections were originally scheduled for April 2008 as a result of the formation of a government of national unity in March 2007 that included the PAIGC, the PRS, and the United Social Democratic Party. However, on March 25, citing inadequate preparation, President Vieira rescheduled the elections for November 16. The president added that the role of parliament would be filled by the National Assembly's standing committee once the legislature's mandate expired on April 21. On March 27, the National Assembly responded by passing an exceptional transitional constitutional law that extended its mandate until the November 16 elections. On July 25, the PAIGC pulled out of the coalition government. On August 1, the Supreme Court ruled unconstitutional the exceptional transitional constitutional law. The ruling, which was welcomed by civil society organizations, prompted President Vieira to dissolve the National Assembly on August 5. In a decree published on the same day, the president dismissed the government and appointed a new prime minister to set up a caretaker government to oversee the legislative elections.
Members of the military launched what appeared to be failed coup attempts on August 8 and November 23. In August authorities reported that they had uncovered an attempted coup, allegedly organized by Jose Americo Bubo Na Tchuto, the Navy chief of staff. While the motive and seriousness of the coup attempt remained in question, observers noted that Na Tchuto, long suspected of involvement in narcotrafficking, may have acted to preempt incrimination in the July offloading of narcotics from a plane from Venezuela held at the airport in Bissau. Na Tchuto was suspended and kept under house arrest, but subsequently escaped. On August 12, authorities in The Gambia reported that they had arrested him. Na Tchuto was later released and reportedly was moving freely and openly in Banjul, The Gambia.
On November 23, two days after the announcement of the official election results, low-ranking sailors and soldiers fired on the home of President Vieira. While the president was unharmed, one person was killed.
The National Assembly has ten female members. The Supreme Court president, three of the 19 government ministers, and one of nine state secretaries also were women.
All ethnic groups were represented in the government, although the minority Balanta ethnic group dominated the army.
Government Corruption and Transparency
Official corruption and lack of transparency were endemic at all levels of government. Members of the military and civilian administration reportedly assisted international drug cartels by providing access to the country and its transportation facilities. Customs officers frequently accepted bribes for not collecting import taxes, which greatly reduced government revenues. The World Bank's Worldwide Governance Indicators reflect that corruption was a severe problem.
According to the September Report of the Secretary-General on developments in Guinea-Bissau and on the activities of the United Nations Peacebuilding Support Office in that country, the country was rapidly moving from being a transit hub to a major market place in the drug trade.The UN Office on Drugs and Crime reported during the year that the country was becoming a strategic link in the transport of illegal narcotics from South America to Europe.
Systemic failure to act throughout the police, military, and judiciary resulted in the near absence of prosecutions of drug traffickers. The most recent prosecution of a trafficker occurred in 2006. The defendant, who bought cocaine that had washed ashore, was sentenced to eight years' imprisonment, but served only a few months because the country had no adequate detention facility. Drug traffickers usually had official protection at some level. If judicial police were able to overcome this obstruction, they had no resources to conduct investigations, no detention facilities to detain suspects, and no means of transporting detainees to court. Judges and guards, who went months without receiving salaries, were highly susceptible to corruption and often released suspected traffickers, who subsequently disappeared.
The failure to interdict suspected narcotics flights contributed to the perception of government and military involvement in narcotics trafficking. For example, on July 12, a plane from Venezuela landed at Bissau airport without the requisite landing or overflight permits or the prior knowledge of airport officials. Immediately on landing, it was cordoned off by military personnel, and its cargo was unloaded into vehicles and taken to an unknown destination. The minister of justice announced that she had not been notified of the unauthorized landing of the plane until July 17. On July 19, the plane crew and two airport control officers were detained, but released on August 19 by order of a criminal court judge, despite the issuance of an international warrant against the pilot and protests by the minister of justice and the prosecutor general. The military, which blocked a joint investigation by the UN Office on Drugs and Crime, INTERPOL, and others, made contradictory statements about the cargo, ultimately claiming it was medicine from Spain.
No action was taken in the 2006 disappearance of 674 kilograms of cocaine from official custody and the release without charge of the suspects involved.
The law provides that "everyone has the right to information and judicial protection"; however, such access was seldom provided.Section 4 Governmental Attitude Regarding International and Nongovernmental Investigation of Alleged Violations of Human Rights A number of domestic and international human rights groups generally operated without government restriction, investigating and publishing their findings on human rights cases. Government officials were somewhat cooperative and responsive to their views. Unlike in previous years, there were no reports that NGO members had been harassed or threatened by authorities. The two major human rights organizations were the Human Rights League of Guinea (LGDH) and the Observation League.
Mario Sa Gomes, the president of the NGO Guinean Association of Solidarity with the Victims of Judicial Error (AGSVEJ), claimed that he had been harassed and threatened by security agents and members of the armed forces throughout 2007. Sa Gomes, who was summoned in 2007 at least 14 times by judicial bodies including the Office of the Prosecutor-General, claimed the harassment resulted from his radio interviews urging authorities to combat security force impunity and to investigate and prosecute drug traffickers and those responsible for politically motivated murders and other suspicious deaths. After a July 2007 radio interview, in which he called for the dismissal of army chief General Batista Tagme Na Wai for involvement in drug trafficking, Sa Gomes went into hiding. Intervention by the UN Representative in country resulted in the assignment of two bodyguards to Sa Gomes and a government pledge not to harm him; however, Sa Gomes reported that he continued to face difficulties pursuing his work with AGSVEJ. The arrest warrant against Sa Gomes had not been withdrawn by year's end; however, General Na Wai, the sole complainant on the warrant, stated publicly that he had forgiven Sa Gomes, that he would not press charges, and that Sa Gomes was free to return to the country without fear of harassment. Sa Gomes remained in self-imposed exile at year's end.
Luis Vas Martins, president of the NGO LGDH, reported receiving anonymous threatening phone calls and knocks on his door in 2007, which he believed were linked to his actions to promote human rights.
In September 2007 security forces raided the offices of the Confederation of Students' Associations and removed the organization's archives, a computer, a printer, and a power supplier. An investigation was begun, but there were no results by year's end.
The government permitted visits by UN representatives and the ICRC. The UN and ICRC published reports, with which the government generally concurred.
During the year the UN Office on Drugs and Crime issued a report criticizing the country for its involvement in organized crime and the drug trade (see section 3, corruption).
Section 5 Discrimination, Societal Abuses, and Trafficking in Persons
The law prohibits discrimination but does not designate the bases of discrimination; the government did not enforce prohibitions against discrimination.
WomenThe law prohibits rape, including spousal rape, but government enforcement was limited. No information on the extent of the problem was available.
Domestic violence, including wife beating, was an accepted means of settling domestic disputes. There is no law that prohibits domestic violence, and politicians were reportedly reluctant to address the subject for fear of alienating more traditional voters or particular ethnic groups. Although police intervened in domestic disputes if requested, the government did not undertake specific measures to counter social pressure against reporting domestic violence, rape, incest, and other mistreatment of women.
The law prohibits prostitution, but enforcement was weak.
There is no law prohibiting sexual harassment, and it was a problem.
The law treats men and women equally and prohibits discrimination; however, discrimination against women was a problem, particularly in rural areas where traditional and Islamic laws were dominant. Women were responsible for most work on subsistence farms and had limited access to education, especially in rural areas. Women did not have equal access to employment. Among certain ethnic groups, women cannot manage land or inherit property. Although no data was available, women reportedly experienced discrimination in access to credit, employment, pay for similar work, and owning a business.
Children The government allocated limited resources for children's welfare and education. Public schooling was free and universal through high school, but not compulsory. Teachers were poorly trained and paid, sometimes not receiving salaries for months at a time, which resulted in closure of the schools for nearly half of the school year. Children often were required to help their families in the fields, which conflicted with schooling.
Certain ethnic groups, especially the Fulas and the Mandinkas, practiced FGM, not only on adolescent girls, but also on babies as young as four months old. The government has not prohibited the practice.
Child marriage occurred among all ethnic groups, but no reliable data existed to quantify the problem. Girls who fled arranged marriages often were forced into prostitution to support themselves. The practice of buying and selling child brides also reportedly occurred on occasion. Local NGOs worked to protect the rights of women and children and operated programs to fight child marriage and to protect the victims of child marriage. Observers noted during the year that NGO efforts to enroll more girls in school had a negative side effect on child marriages: more girls were forced to marry at a younger age because parents feared the social opportunities of school would increase the risk of their daughters losing their virginity before marriage.
The Child Protection Office of the Bissau Police Department estimated that approximately 1,000 children were living on the streets of Bissau, with a growing number of boys engaged in gangs and petty crime. The government provided no services to street children.
Trafficking in Persons
The law does not prohibit trafficking in persons, and children were trafficked from and within the country. Boys, known as "talibes," were sent from rural areas to attend Koranic schools in neighboring countries, primarily Senegal, where they were exploited, abused, and forced to beg to meet daily monetary quotas for their Koranic teachers known as "marabouts." Other boys were sent to work in cotton fields in the south of Senegal. Girls were sometimes exploited as prostitutes.
Surveillance committees established by local police on both sides of the country's border with Senegal increased surveillance during the year and contributed to the interception by year's end of 168 trafficked children. With the assistance of the Embassy of Guinea-Bissau in Dakar, 63 "talibes" who were enduring harsh conditions and forced begging on the streets of Dakar were repatriated to the country during the year.
Traffickers often were teachers in Koranic schools and related to the families of victims. Traffickers typically approached the parents of young children and offered to send the children for a religious education where they would be taught to read the Koran. Parents received no compensation for sending their children and in many cases paid for the initial travel. In some cases children sent away were unwanted, especially in second marriages, if the new wife did not want to raise children from the first marriage.
Laws against the removal of minors, sexual exploitation, abuse, and kidnapping of minors could be used to prosecute traffickers. Kidnapping provides for a penalty of between two and 10 years in prison, and rape carries a penalty of between one and five years' imprisonment. Despite these laws, the government seldom investigated trafficking cases, and there have been no successful prosecutions of traffickers. Instead authorities prosecuted parents who colluded with traffickers. Parents of returned victims had to sign a contract promising not to send their children away under penalty of jail, and the local NGO Association of the Friends of Children (AMIC) monitored the agreement through visits to returned children. In one case during the year, after AMIC found that three returned children were missing during the verification process, one father was arrested and spent 72 hours in jail. He was released when he agreed to find his child in Dakar and bring him home. The other two fathers were not located.
The Ministry of Interior has responsibility for antitrafficking efforts; however, the government had no national plan to combat trafficking or the capability to monitor, interdict, or prosecute traffickers. During the year the government actively assisted in the repatriation of dozens of children from Senegal.
There were reports that customs, border guards, immigration officials, labor inspectors, or local police may have been bribed to facilitate such trafficking; however, no specific information was available.
Government officials, including police and border guards, worked closely with AMIC and the UN Children's Fund to prevent trafficking, raise awareness, and repatriate victims. The regional court began to play an instrumental role during the year in alerting parents that they would be held legally accountable if they sent their children to beg in a foreign country. AMIC coordinated efforts with the government, police, and civil society to prevent trafficking, help returned victims find their families, and hold parents accountable in court if their children were retrafficked after participating in the reintegration program. AMIC, which also ran a facility for victims, conducted regular awareness efforts on radio stations in the Gabu area and during visits to villages in source areas. AMIC and local police worked with religious and community leaders in Gabu and Bafata. Another program, founded by the local imam of Gabu, created evening Koranic studies after school as an alternative to the schools in Senegal.
The State Department's annual Trafficking in Persons Report can be found at www.state.gov/g/tip.
Persons with Disabilities
The law does not specifically prohibit discrimination against persons with disabilities, mandate building access for them, or provide for equal access to employment and education. However, there were no reports of overt societal discrimination. The government made some efforts to assist military veterans with disabilities through pension programs, but these programs did not adequately address health, housing, or food needs.
Other Societal Abuses and Discrimination
There was no open discussion of homosexuality and very little concerning HIV/AIDS, and the government did not address discrimination on either basis. While there was no reported violence based on sexual orientation or HIV status, subtle discrimination based on sexual orientation or HIV status did exist.
Section 6 Worker Rights
a. The Right of Association
The law provides all workers with the freedom to form and join independent trade unions without previous authorization or excessive requirements, and workers exercised this right in practice. A significant majority of the population worked in subsistence agriculture, and only a small percentage of workers were in the wage sector and organized. Approximately 85 percent of union members were government or parastatal employees, and they primarily belonged to independent unions.
The law allows unions to conduct their activities without government interference and provides for the right to strike, but the government did not always protect these rights. The only legal restriction on strike activity was a prior notice requirement. The law also prohibits retaliation against strikers.
On October 7, the National Union of Workers of Guinea (UNTG) launched a nationwide civil service strike to protest salary arrears. Although the UNTG had provided prior notice and the strike was legal, police reportedly operating on orders of the interior minister surrounded the UNTG headquarters and prevented members from entering for several hours. Police reportedly also forced at gun point private bus drivers who joined the strike to return to work.
b. The Right to Organize and Bargain Collectively
The law does not provide for or protect the right to bargain collectively; however, the tripartite National Council for Social Consultation conducted collective consultations on salary issues. Most wages were established in bilateral negotiations between workers and employers.
The law does not prohibit antiunion discrimination; however, no workers alleged antiunion discrimination, and the practice was not believed to be widespread.
There are no export processing zones.
c. Prohibition of Forced or Compulsory Labor
The law prohibits forced or compulsory labor, including by children, but there were reports that such practices occurred. Children were trafficked to work as domestic servants, to shine shoes in urban areas, and to sell food such as bananas and peanuts on the streets.
d. Prohibition of Child Labor and Minimum Age for Employment
There are no specific laws that protect children from exploitation in the workplace, and child labor occurred. The legal minimum age is 14 years for general factory labor and 18 years for heavy or dangerous labor, including labor in mines. The small formal sector generally adhered to these minimum age requirements; however, the Ministry of Justice and the Ministry of Civil Service and Labor did not enforce these requirements in other sectors.
Most child labor occurred in the informal sector. The incidence of children working in street trading in cities increased during the year. In rural communities, children did domestic and field work without pay to support families or because of a lack of educational opportunities. Some children were partially or completely withdrawn from school to work in the fields during the annual cashew harvest. The government had not taken action to combat such practices by year's end.
Children were trafficked to work as domestic servants, shine shoes in urban areas, and sell food on the street (see section 5, Trafficking).
The Institute of Women and Children and the ministries of labor and justice are responsible for protecting children from labor exploitation; however, there was no effective enforcement.
e. Acceptable Conditions of WorkThe Council of Ministers annually established minimum wage rates for all categories of work, but it did not enforce them. The lowest monthly wage was approximately 19,030 CFA ($38) per month plus a bag of rice. This wage did not provide a decent standard of living for a worker and family, and workers had to supplement their incomes through other work, reliance on the extended family, and subsistence agriculture.
The government, which relied heavily on support from international donors for basic budget support, regularly failed to pay some public servants, notably teachers, in a timely manner, often with delays of several months. The government was four months in arrears in salary payments by year's end, paying August salaries on December 5. Civil servants went on strike on October 7 to protest three months of salary arrears.
The law provides for a maximum 45‑hour workweek, but the government did not enforce this provision. The law also provides for overtime pay as long as it does not exceed 200 hours per year, and a mandatory 12‑hour rest period between workdays; however, these provisions were not enforced.
With the cooperation of the unions, the ministries of justice and labor establish legal health and safety standards for workers, which the National Assembly then adopts into law; however, these standards were not enforced, and many persons worked under conditions that endangered their health and safety. Workers, including foreign workers, do not have the right to remove themselves from unsafe working conditions without losing their jobs.
---------------*In June 1998, the U।S. Embassy suspended operations in the midst of heavy fighting in Guinea‑Bissau, and all official personnel in the country were evacuated. This report is based on information obtained by U.S. embassies in neighboring countries, especially Senegal, from other independent sources, and regular visits to Guinea‑Bissau by U.S. officials assigned to the U.S. Embassy in Dakar. The U.S. Ambassador to Senegal, resident in Dakar, is also accredited to Guinea‑Bissau.

fonte: US Department of State