O Presidente da Guiné-Bissau, acabou de nomear um novo governo, com base no pacto de establidade alcancado entre os tres grandes partidos da oposicao, o PAIGC, PRS e PUSD. Ao que tudo parece, esta nomeacao teve um acolhimento favoravel da sociedade civil, dos sindicatos e de grande maioria da populacao. Este facto é signal de duas coisas importantes: Primeiro, revela o descontentamento geral em relacao a actuacao do anterior governo, segundo, a esperanca e a confianca de que melhorias podem ser aguardadas com o novo Primeiro Ministro e o seu elenco. Deste modo, este governo tem, agora, a responsabilidade de transformar essa esperança em realidade, nao deixando que este anseio se transforme, mais uma vez, num desalento e desilusao, como aconteceu nos anos subsequentes a independencia, ao 14 de Novembro de 1980 e ao Conflito Politico-militar de 7 de Junho de 1997.
Nao quero me aventurar a fazer prognosticos e analises politicas, nem da situacao actual nem de que ira eventualmente acontecer nos proximos tempos. Porem, quero, sim, deixar uma opiniao tecnica sobre o que podera ser, a meu ver, a melhor via para alcancar o sucesso das reformas em que o País está engajado.
Ao longo de anos O País definiu a Agricultura, a Saude e a Educacao, como sectores prioritarios da sua actuacao, tendo consignado parte importante do orcamento a estes sectores. Perante a actual conjuntura, o País precisa definir novas prioridades e novos desafios vis a vis a precaridade das financas públicas, ao flagelo da droga e ao fenomeno da corrupcao e enriquecimento ilicito.
Em minha opiniao, No primeiro caso, o Governo deve concentrar a sua atencao e actuacao na reforma que assegure a estabilidade macro-economica do País, como forma de sustentar o programa de reforma da agricultura, saúde e educacao. E para garantir o melhoramento do quadro macro-economico, o Governo tera que analisar hipoteses de crescimento rapido e sustentavel da receita pública e da restricao dos gastos (despesas públicas), sobretudo ao nível dívidas, salários e outros encargos com o pessoal. E para conseguir o aumento efectivo da receita fiscal, o Governo tera que introduzir melhorias substancias no seu aparelho de administracao fiscal, que ate aqui, infelizmente, tem focalizado a sua actuacao principalmente nas operacoes de comercio exterior, neste caso, na exportacao da castanha de caju e na importacao do arroz e do combustivel (que constituem o grosso da receita do OGE). A meu ver, a Direccao Geral de Contribuicao e Impostos e a Direccao Geral das Alfandegas, precisam de uma reestruturacao profunda, por forma a consolidar as operacoes internas de cobranca de impostos e melhorar as accoes de fiscalizacao. Tal, implica melhoramento das condicoes de trabalho: mais meios tecnicos e materiais, informatizacao dos servicos, a formacao e capacitacao de quadros/agentes e a melhoria da legislacao fiscal e aduaneira.
O esforco fiscal que o País realizou nos ultimos anos teve impacto positivo a nivel da arrecadacao de receitas, devido fundamentalmente a operacao da castanha de caju e importacao de combustivel, arroz e bebidas alcoolicas. Porem estamos aquém das metas pretendidas, ou seja que é de ela, em percentagem do PIB se situe pelos menos nos 15% - 20%. E mais, os efeitos desta subida de receitas nao foi suficiente para aliviar o País do sufoco financeiro em que se encontra. Tal facto se deveu fundamentalmente a subida irracional dos gastos publicos, sobretudo no capitulo do pessoal (salario, viagens, bens de luxo, etc). Só em termos de racio massa salarial/receita total chegamos a atingir entre 60% -70% ( a nível da sub-regiao este racio se situa abaixo dos 35%).
Em suma, a reorganizacao das financas publicas e o melhoramento do ambiente macro-economico, constituirao indubitavelmente a chave essencial para o sucesso deste Governo. Felizmente, Neste dois sectores, o Governo conta com dois quadros de capacidade e experiencia reconhecidas na matéria. Issufo Sanha - Ministro das Financas, e Dahaba - Ministro da Economia, podem marcar a diferenca.
No segundo caso, O Governo terá urgentemente de agir para fazer face ao flagelo de droga, que atingiu em menos de 3 anos proporcoes preocupantes, senao catastroficas, e que incluse se instalou nas altas esferas da sociedade guineense. O combate a este mal tera que ser assumido intransigentemente, nao so pelo Governo, mas por todos os actores politicos, militares e civis do País.
O Governo tem responsabilidade acrescida nesta luta, e é minha opiniao que a sua actuacao deve, fundamentalmente, se cingir em tres aspectos primordiais:
- Dotar os servicos de seguranca pública e do Estado de ferramentas e meios tecnicos e recursos humanos capacitados, para assumirem esta funcao. Neste caso, a colaboracao com as Nacoes Unidas e a Interpol que ja estao engajadas no terreno e a envolvencia das forças armadas, caso se justificar necessaria, sao absolutamente indipensaveis.
- Criar meios que assegurem um controle efectivo e absoluto do territorio nacional, ou seja, extender a autoridade do Estado em todo o País, de modo a que, a fiscalizacao seja garantida tanto no mar, na terra, como no espaco aereo nacional.
- Refer o codigo penal, agravando as penas por delitos desta natureza. Propostas com este proposito devem ser introduzidas, sem demora, na Assembleia Nacional Popular.
A terceira prioridade deste Governo, devia centrar-se na luta contra a corrupcao e o enrequecimento ilicito de personalidade publicas. O desafio, alias, foi lancado pelo Chefe do Governo na tomada de posse. Caso se avance efectivamente neste sentido, de combate ao esquema de delapidacao dos bens publicos, instalado no aparelho de estado, este governo, concerteza, granjeará o reconhecimento eterno dos guineenses. Esta missao nao será facil, mas é essencial, para resgatar a imagem negativa que o País semeou no mundo e deste modo merecer a confianca e o apoio da comunidade internacional que, vezes sem conta, fez mencao aos desvios do País as normas de boa governacao. Para que tal aconteca, o País necessitará de um poder judicial funcional, forte e independente. Ou seja despida de qualquer tentativa de subjugacao, dependencia ou manipulacao do poder politico.
Nao quero me aventurar a fazer prognosticos e analises politicas, nem da situacao actual nem de que ira eventualmente acontecer nos proximos tempos. Porem, quero, sim, deixar uma opiniao tecnica sobre o que podera ser, a meu ver, a melhor via para alcancar o sucesso das reformas em que o País está engajado.
Ao longo de anos O País definiu a Agricultura, a Saude e a Educacao, como sectores prioritarios da sua actuacao, tendo consignado parte importante do orcamento a estes sectores. Perante a actual conjuntura, o País precisa definir novas prioridades e novos desafios vis a vis a precaridade das financas públicas, ao flagelo da droga e ao fenomeno da corrupcao e enriquecimento ilicito.
Em minha opiniao, No primeiro caso, o Governo deve concentrar a sua atencao e actuacao na reforma que assegure a estabilidade macro-economica do País, como forma de sustentar o programa de reforma da agricultura, saúde e educacao. E para garantir o melhoramento do quadro macro-economico, o Governo tera que analisar hipoteses de crescimento rapido e sustentavel da receita pública e da restricao dos gastos (despesas públicas), sobretudo ao nível dívidas, salários e outros encargos com o pessoal. E para conseguir o aumento efectivo da receita fiscal, o Governo tera que introduzir melhorias substancias no seu aparelho de administracao fiscal, que ate aqui, infelizmente, tem focalizado a sua actuacao principalmente nas operacoes de comercio exterior, neste caso, na exportacao da castanha de caju e na importacao do arroz e do combustivel (que constituem o grosso da receita do OGE). A meu ver, a Direccao Geral de Contribuicao e Impostos e a Direccao Geral das Alfandegas, precisam de uma reestruturacao profunda, por forma a consolidar as operacoes internas de cobranca de impostos e melhorar as accoes de fiscalizacao. Tal, implica melhoramento das condicoes de trabalho: mais meios tecnicos e materiais, informatizacao dos servicos, a formacao e capacitacao de quadros/agentes e a melhoria da legislacao fiscal e aduaneira.
O esforco fiscal que o País realizou nos ultimos anos teve impacto positivo a nivel da arrecadacao de receitas, devido fundamentalmente a operacao da castanha de caju e importacao de combustivel, arroz e bebidas alcoolicas. Porem estamos aquém das metas pretendidas, ou seja que é de ela, em percentagem do PIB se situe pelos menos nos 15% - 20%. E mais, os efeitos desta subida de receitas nao foi suficiente para aliviar o País do sufoco financeiro em que se encontra. Tal facto se deveu fundamentalmente a subida irracional dos gastos publicos, sobretudo no capitulo do pessoal (salario, viagens, bens de luxo, etc). Só em termos de racio massa salarial/receita total chegamos a atingir entre 60% -70% ( a nível da sub-regiao este racio se situa abaixo dos 35%).
Em suma, a reorganizacao das financas publicas e o melhoramento do ambiente macro-economico, constituirao indubitavelmente a chave essencial para o sucesso deste Governo. Felizmente, Neste dois sectores, o Governo conta com dois quadros de capacidade e experiencia reconhecidas na matéria. Issufo Sanha - Ministro das Financas, e Dahaba - Ministro da Economia, podem marcar a diferenca.
No segundo caso, O Governo terá urgentemente de agir para fazer face ao flagelo de droga, que atingiu em menos de 3 anos proporcoes preocupantes, senao catastroficas, e que incluse se instalou nas altas esferas da sociedade guineense. O combate a este mal tera que ser assumido intransigentemente, nao so pelo Governo, mas por todos os actores politicos, militares e civis do País.
O Governo tem responsabilidade acrescida nesta luta, e é minha opiniao que a sua actuacao deve, fundamentalmente, se cingir em tres aspectos primordiais:
- Dotar os servicos de seguranca pública e do Estado de ferramentas e meios tecnicos e recursos humanos capacitados, para assumirem esta funcao. Neste caso, a colaboracao com as Nacoes Unidas e a Interpol que ja estao engajadas no terreno e a envolvencia das forças armadas, caso se justificar necessaria, sao absolutamente indipensaveis.
- Criar meios que assegurem um controle efectivo e absoluto do territorio nacional, ou seja, extender a autoridade do Estado em todo o País, de modo a que, a fiscalizacao seja garantida tanto no mar, na terra, como no espaco aereo nacional.
- Refer o codigo penal, agravando as penas por delitos desta natureza. Propostas com este proposito devem ser introduzidas, sem demora, na Assembleia Nacional Popular.
A terceira prioridade deste Governo, devia centrar-se na luta contra a corrupcao e o enrequecimento ilicito de personalidade publicas. O desafio, alias, foi lancado pelo Chefe do Governo na tomada de posse. Caso se avance efectivamente neste sentido, de combate ao esquema de delapidacao dos bens publicos, instalado no aparelho de estado, este governo, concerteza, granjeará o reconhecimento eterno dos guineenses. Esta missao nao será facil, mas é essencial, para resgatar a imagem negativa que o País semeou no mundo e deste modo merecer a confianca e o apoio da comunidade internacional que, vezes sem conta, fez mencao aos desvios do País as normas de boa governacao. Para que tal aconteca, o País necessitará de um poder judicial funcional, forte e independente. Ou seja despida de qualquer tentativa de subjugacao, dependencia ou manipulacao do poder politico.
O Governo deve, defacto, accionar todos os mecanismos e estruturas de inspeccao, controle e fiscalizacao ao seu dispor, para nao so averiguar os factos ocorridos nesta materia, mas tambem dar prosseguimento a accoes judiciais que levem ao apuramento de responsabilidades, ao julgamento de suspeitos de actos ilicitos e danosos contra o Estado. Só desta forma, o País estará em condicoes de acabar com a impunidade e promover uma sociedade responsavel e justa.
Walter Tavares
