Guiné-Bissau: MP vai abrir inquérito à gestão das finanças

O Ministério Público da Guiné-Bissau anunciou hoje que vai abrir um inquérito para apurar responsabilidades na gestão das finanças do Estado durante o último governo, liderado por Aristides Gomes.
«Na qualidade de defensor dos interesses do Estado e único titular de acção penal, o Ministério Público já está a diligenciar no sentido da abertura de um inquérito para apurar responsabilidades na gestão do erário público durante o exercício da anterior governação», refere um comunicado enviado à Agência Lusa.
«Para o efeito, o Procurador-Geral da República já enviou uma carta ao Ministério das Finanças, solicitando elementos que permitam ao Ministério Público a instauração de um inquérito criminal», acrescenta o documento.
A decisão do Ministério Público guineense surge depois das acusações feitas na semana passada pelo actual ministro das Finanças, Issuf Sanhá, ao seu antecessor, Vítor Mandinga.
Issuf Sanha pôs em causa a gestão das contas públicas desde 2000, principalmente as de 2006.
As afirmações do actual Ministro das Finanças foram consideradas uma «denúncia pública» por parte do Ministério Público do país, que decidiu abrir um inquérito.
«Tratando-se tais declarações de uma denúncia pública, cujo dever de prossecução cabe ao Ministério Público, enquanto titular da acção penal», o Procurador-Geral da República guineense, Fernando Jorge Ribeiro, solicitou a Issuf Sanhá o fornecimento de elementos que «permitam a consecução de um inquérito criminal».
O governo da Guiné-Bissau apresentou hoje à comunidade internacional o seu plano de saneamento financeiro, no qual se destacam a realização de uma auditoria externa às contas públicas e a retoma dos procedimentos normais de execução orçamental.
Segundo o ministro das Finanças, o diagnóstico feito às finanças públicas guineenses demonstra que há um descontrolo total na política financeira do país, que se arrasta desde 2000.
Entre as medidas previstas no plano de saneamento financeiro está, nomeadamente, uma auditoria externa às contas públicas do exercício de 2006.
Diário Digital / Lusa

Polémica nas contas do tesouro público da Guiné-Bissau

Bissau - Uma autêntica guerra de números entre actual e o ex-ministro das Finanças. Victor Mandinga e Issuf Sanha (na foto) apresentam valores diferentes quanto ao real montante da dívida bancária do Governo anterior. No princípio desta semana, Issuf Sanha afirma que o anterior executivo contraiu uma divida interna no valor de 26.1 biliões de Francos Cfa. Número rejeitado por Victor Mandinga, segundo o qual, a importância em causa não ultrapassa os 10 biliões de Francos Cfa.

Para o ex-ministro das Finanças é falso dizer que o Governo anterior tenha contraído um débito neste valor, afirmando que é uma leitura «inglória e maliciosa». O antigo titular da pasta das finanças da Guiné-Bissau, sublinhou que a dívida, a qual resultou os 10,9 biliões de francos Cfa, é inerente aos créditos do tesouro (6,7 biliões) e dívidas face aos bancos (2 biliões de CBAO e 2,2 biliões de BAO).

O ex-ministro das Finanças discordou ainda com os factos apresentados por Issuf Sanha, quanto as possíveis irregularidades registadas na arrecadação de receitas, sobretudo nas alfandegas. Mandiga convida a Sanhà a reconfirmar os algarismos e avança com as contas. Em 2006, na vigência do Governo de Aristides Gomes, o estado arrecadou 32 biliões de francos cfa, em receita não fiscal, resultado nunca visto nas finanças públicas, conforme Victor Mandinga.

No que refere as despesas, o ex-ministro das Finanças não tem duvidas que houve uma diminuição. Avançou mesmo com os números. Em 2006, a despesa do Estado corrente, sem juros, atingiu o montante de 39 biliões e 729 milhões de francos Cfa, representando em relação a 2005, um acréscimo de 5,43 por cento, enquanto a variação da despesa corrente com juros se situou em 3.92 por cento. Outras despesas correntes, segundo o ex-ministro das Finanças, registaram um decréscimo de 34.84 por cento relativamente a 2005, correspondendo ao montante de 1 bilião e 457 milhões de francos Cfa, quando comparado com 2 biliões e 255 milhões de francos Cfa em 2005. As despesas de capital – programa de investimento público (PIP) – no final do ano em referência, acrescenta Victor Mandiga, as despesas foram de 11 biliões 250 milhões, correspondente à uma taxa de execução de 41, 16 por cento, contra 49, 41 em 2005.

Os dados apontados pelo antigo Ministro das Finanças do Governo de Aristides Gomes lançam assim um desafio ao actual titular da pasta, que convida a preocupar-se com o pagamento de salário dos meses correntes, conforme prometeu publicamente. Victor Mandinga desafiou ainda Issuf Sanhá a atingir o nível de receita (31 biliões e 58 milhões) que a sua equipa conseguiu em 2006.

De referir que o actual Ministro das Finanças anunciou no inicio desta semana o Programa Mínimo de Saneamento das Finanças Públicas, que consiste na aplicação de medidas técnicas, visando a concentração de recitas no tesouro público.

Lássana Cassamá

(www.bissaudigital.com)

Executivo da Guiné-Bissau aposta no saneamento das financas publicas

Esta é uma noticia a que tive acesso hoje. Tratei de publica-la para permitir aos leitores fazer um link com o artigo de opiniao que publiquei nos dias 04/25/07 e 05/03/07 aqui neste espaco e no qual apontei o saneamento das finanças públicas do País como missao prioritaria deste Governo, para lograr a curto e medio prazo, a estabilidade macro-economica. Permissa essencial para continuar com reforma do Estado.

Se esta aposta do Executivo for minimamente conseguida, o País, concerteza, vai poder, por um lado e a nivel interno, diminuir a tensao social e garantir a estabilidade e a tranquilidade, por outro e a nivel externo, granjear apoio e cooperacao dos pareceiros internacionais na implementacao de reformas em que o País está engajado.

Walter Tavares

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Guiné-Bissau: Executivo aposta no saneamento das finanças públicas
Bissau, 18/5 - O Governo do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Martinho Ndafa Kabi, lançou um programa de saneamento das finanças públicas, visando melhorar os níveis de reembolso das receitas e da execução das despesas, fez saber quinta-feira fonte oficial em Bissau. Segundo a fonte, citada pela "Panapress", o Programa Mínimo de Saneamento das Finanças Públicas tem ainda como objectivos reforçar a liquidez da tesouraria e a regularização dos salários em atraso de 2006 e os de Fevereiro a Abril de 2007, com vista ao pagamento regular dos vencimentos. Este programa é lançado numa altura em que as caixas do Estado registam um débito de 135 milhões e 200 mil francos CFA (279 mil e 615 dólares) e uma dívida de 26 biliões e 100 milhões de FCFA (53 milhões e 978 mil dólares). De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças, a aplicação deste programa é baseada nas constatações de um relatório segundo as quais "a política orçamental da Guiné-Bissau caracteriza-se por uma dívida excessiva e numerosos disfuncionamentos em matéria de gestão das finanças públicas".O relatório deplora igualmente que "as receitas internas, estimadas em 135 milhões e 200 mil FCFA (279 mil e 615 dólares) na altura da tomada de posse de Ndafa Kabi, são insuficientes para fazer face às despesas mínimas de funcionamento". "O reembolso das receitas permanece ainda abaixo do potencial devido à indisciplina na administração fiscal e aduaneira, e a mobilização das ajudas orçamentais foi posta em questão com a dificuldade da retomada do Programa de Apoio do FMI (Fundo Monetário Internacional)", sustenta o documento

Fonte: angolaPress

Ascencao e queda de um Estado Petrolifero

Agora que o Governo da Guiné-Bissau admitiu haver boas perspectivas de existência de petróleo com valor comercial no offshore do país, e considerando toda a expectativa e interesse que este assunto vem criando a nivel nacional e internacional, decidi publicar um trabalho de reflexao do Centro de Estudos Africanos da Universidade de California, a proposito da experiencia Nigeriana em materia de gestao dos recursos petroliferos.

Nigéria é a jóia da coroa africana do petróleo. Ninguém duvida da importância estratégica da Nigéria contemporânea. Um em cada cinco africanos é nigeriano – a população do país é actualmente estimada em 137 milhões – e é o sétimo maior exportador de petróleo que fornece o mercado dos Estados Unidos com aproximadamente 8% das suas importações. Membro da OPEP há muito tempo, a Nigéria é o protótipo da "nação petrolífera". Com reservas estimadas em quase 40 mil milhões de barris, o petróleo em 2004 representava 80% das receitas do governo, 90% dos rendimentos do comércio exterior, 96% de receitas de exportação e, de acordo com o FMI, quase a metade do PIB. A produção de bruto é actualmente de mais de 2,1 milhões de barris por dia avaliados em mais de US$ 20 mil milhões, aos preços de 2004. Assente sobretudo em terra firme, em 250 campos espalhados ao longo do delta do Níger, o sector do petróleo da Nigéria representa agora uma vasta infra-estrutura industrial interna: mais de três centenas de campos de petróleo, 5 284 poços, 7 000 quilómetros de oleodutos, dez terminais de exportação, 275 estações de bombagem, dez instalações de gás, quatro refinarias e um projecto maciço de gás natural liquefeito (GNL) (in Bonny e Brass).
A ascensão da Nigéria enquanto actor estratégico no mundo da geopolítica do petróleo tem sido dramática e ocorreu largamente no seguimento da guerra civil que acabou em 1970. Em finais da década de 50, os produtos petrolíferos eram insignificantes, representando menos 2% do total das exportações. Entre 1960 e 1973, a produção de petróleo explodiu de apenas 5 milhões para 600 milhões de barris. As receitas petrolíferas do governo, por sua vez, passaram de 66 milhões de nairas em 1970, para 10 mil milhões em 1980. Uma indústria multibilionária de petróleo provou, contudo, ser um pouco mais do que um pesadelo ( Nigéria: Want in the Midst of Plenty, Africa Report 113, Internacional Crisis Group, 2006). Inventariar os "feitos" do desenvolvimento petrolífero nigeriano é um exercício salutar: 85% das receitas do petróleo concentram-se em 1% da população; dos US$ 400 mil milhões de receitas, talvez US$100 mil milhões tenham simplesmente "desaparecido" desde 1970. O responsável contra a corrupção, Nuhu Ribadu, afirmou que em 2003 setenta por cento da riqueza petrolífera do país foi roubada ou desperdiçada; em 2005 foram "apenas" 40%. Ao longo do período 1965-2004, o rendimento per capita caiu de US$ 250 para US$ 212; a desigualdade na distribuição do rendimento aumentou marcadamente ao longo do mesmo período. Entre 1970 e 2000 o número de pessoas que viviam na Nigéria com menos de um dólar por dia cresceu de 36% para mais de 70%, de 19 milhões para uns incríveis 90 milhões. De acordo com o FMI, o petróleo "não pareceu acrescentar nada ao nível de vida" e "pode ter contribuído para um declínio no nível de vida" (Martin & Subramanian, Adressing the Resource Curse [FMI, 2003], 4). Na última década, o PIB per capita e a esperança de vida caíram, de acordo com as estimativas do Banco Mundial.
Aquilo que se oferece em nome do petro-desenvolvimento é terrífico e um fracasso catastrófico do desenvolvimento nacionalista. Por vezes é difícil compreender todas as consequências e profundidade desta afirmação. Do ponto de vista do Delta do Níger – mas não menos nos vastos mundos de bairros de lata de Kano ou de Lagos – o desenvolvimento e a riqueza petrolífera são uma anedota cruel. Estes paradoxos e contradições em nenhum lugar são maiores do que nos campos petrolíferos do Delta do Níger. Nos ricos estados petrolíferos de Bayelsa e Delta há um médico para cada 150 mil habitantes. O petróleo apenas trouxe pobreza, violência de estado e um ecossistema moribundo. Não é grande surpresa que meio século de negligência à sombra do ouro negro tenha criado uma política inflamável. Entretanto, o projecto democrático iniciado em 1999 aparece cada vez mais esvaziado.
A origem da herança de pesadelo da política do petróleo deve ser procurada nos dias do boom precipitado na década de 70. O boom detonou um enorme influxo de petrodólares e lançou um programa ambicioso (e amplamente autocrático) de modernização levada a cabo pelo estado. Central para as operações da nova economia do petróleo era a emergência de um "complexo petrolífero" que se sobrepunha, mas não era idêntico, ao "petro-estado". Este último é composto de vários elementos institucionais chave: (1) um monopólio estatutário sobre a exploração mineral, (2) uma companhia petrolífera nacionalizada (estado) que opera através de joint ventures com as grandes companhias a quem são garantidas concessões (blocos) territoriais, (3) os aparelhos de segurança do estado (que trabalham muitas vezes de maneira complementar com as forças de segurança privadas das companhias) para assegurar que os grandes investimentos fiquem protegidos, (4) as próprias comunidades produtoras de petróleo, sob cuja jurisdição estão localizados os poços, e (5) um mecanismo político através do qual as receitas do petróleo são distribuídas.
A questão da distribuição das receitas do petróleo – quer seja num sistema federal como na Nigéria ou numa monarquia autocrática como na Arábia Saudita – é uma componente indispensável do entendimento da política inflamável de petróleo imperial. Na Nigéria, há quatro mecanismos chave de distribuição: a conta federal (rendas apropriadas directamente pelo governo federal); um princípio derivado do estado (o direito de cada estado a receber uma parte dos impostos que os seus habitantes supostamente contribuíram para o erário federal); a conta da federação (ou conta conjunta dos estados) que distribui receita pelos estados com base na necessidade, população e outros critérios; uma conta de concessão especial (que inclui verbas destinadas directamente ao Delta do Níger, por exemplo através da notoriamente corrupta Comissão para o Desenvolvimento do Delta do Níger). Ao longo do tempo, as receitas derivada caíram (e por isso as receitas directamente controladas pelos estados ricos em petróleo do Delta do Níger encolheram) e a conta conjunta dos estados cresceu imenso. Em suma, tem havido um processo de centralismo fiscal radical, no qual os estados produtores de petróleo (compostos de minorias étnicas) perderam e as maiorias étnicas não-produtoras de petróleo ganharam – por meios honrados ou asquerosos.
Por cima do petro-estado nigeriano está, por sua vez, uma mistura volátil de forças que dão forma ao complexo petrolífero. Primeiro, o interesse geo-estratégico no petróleo significa que as forças militares e outras constituem parte do complexo petrolífero local. Segundo, a sociedade civil local e global participa no complexo petrolífero quer através de grupos de advocacia transnacional preocupados com os direitos humanos e a transparência do todo o sector do petróleo, quer através de movimentos sociais locais e ONGs que lutam contra as consequências da indústria petrolífera e a responsabilidade do petro-estado. Terceiro, o negócio transnacional petrolífero – as grandes companhias, os independentes e a vasta indústria dos serviços – está activamente envolvido no processo de desenvolvimento social através do desenvolvimento comunitário, responsabilidade social das empresas e a inclusão dos envolvidos. Quarta, a luta inevitável pela riqueza do petróleo – quem a controla e detém, quem tem direitos sobre ela, e como essa riqueza será distribuída e usada – insere uma panóplia de forças políticas locais (milícias étnicas, paramilitares, movimentos separatistas e outros) nas operações do complexo de petrolífero (as condições na Colômbia são um caso exemplar). Em certas circunstâncias, as operações petrolíferas são objecto de guerras civis. Quinto, as agências de desenvolvimento multilateral (o FMI e o IBRD) e as companhias financeiras, como as agências de crédito para exportação, aparecem como os "corretores" chave na construção e expansão dos sectores energéticos nos estados produtores de petróleo (e ultimamente as multilaterais são pressionadas para imporem a transparência entre os governos e companhias petrolíferas). E, não menos importante, há uma relação entre o petróleo e o mundo suspeito das drogas, riqueza ilícita (roubo de petróleo, por exemplo), mercenários e economia negra.
O complexo petrolífero é uma espécie de enclave corporativo, mas também um centro de cálculo político e económico que só pode ser entendido através das operações de um conjunto de forças locais, nacionais e transnacionais que podem ser apelidadas como "o império do petróleo". A luta pelo controlo dos recursos, que se tornou central durante última década na Nigéria à medida que o Delta do Níger se tornou mais ingovernável (porque a luta assumiu um molde mais militante), cresce precisamente a partir desta composição de forças que constituem o complexo petrolífero.

A petropolitica e os novos "Estados do Golfo" africanos

Hoje em dia a África é o centro de um grande boom do petróleo, um índice da centralidade do sector da produção primária como a fonte mais importante da acumulação capitalista no continente. O continente representa à volta de 10% da produção de petróleo mundial e 9,3% das reservas conhecidas. Apesar dos campos de petróleo em África serem geralmente mais pequenos e mais profundos do que os do Médio Oriente – e os custos de produção serem, consequentemente, 3 a 4 vezes mais altos – o petróleo bruto africano tem habitualmente baixo teor de enxofre e é atractivo para os importadores americanos. Como produtor comercial de petróleo, a África chegou, contudo, um pouco tarde à era dos hidrocarbonetos. A produção de petróleo em África começou no Egipto em 1910 e a sério apenas na Líbia e na Argélia (sob os auspícios italianos e franceses) nos anos 30 e 40. Actualmente existem doze grandes produtores de petróleo em África – membros da Associação Africana de Produtores de Petróleo – dominada, por ordem de produção, pela Nigéria, Argélia, Líbia e Angola que, colectivamente, contabilizam 85% da produção africana. Todos os grandes produtores de petróleo africanos estão altamente dependentes da sua extracção. Entre os seis primeiros estados petrolíferos africanos, o óleo totaliza 75-95% de todas as receitas de exportação, 30-40% do PIB e 50-80% das receitas governamentais. Até à década de 70, o Norte de África dominava a produção de petróleo e gás no continente, mas nas últimas três décadas o centro de produção mudou-se decisivamente para o Golfo da Guiné englobando os ricos campos, on e offshore, que vão da Nigéria a Angola. O Golfo – constituído pelos chamados Estados do Golfo da África Ocidental – emergiu como o fornecedor africano predominante no cada vez mais tenso e volátil mercado mundial de petróleo. Os think tanks de Washington DC e as falanges de lóbistas do petróleo estão profundamente preocupados com a segurança do Golfo da Guiné, os interesses americanos e o envolvimento americano na região.
O Gabão e a Guiné Equatorial são os únicos estados africanos com elevada capitação de petróleo (as chamadas dotações de petróleo), comparáveis a estados escassamente povoados e ricos em petróleo como o Kuwait e o Catar. Apenas a Nigéria figura na lista dos 15 maiores produtores mundiais. A Nigéria, Argélia e Líbia são respectivamente o oitavo, décimo e décimo segundo maiores exportadores de petróleo. Estes três estados e o Gabão são todos membros da OPEP.
Todos os governos africanos organizaram os seus sectores petrolíferos através de companhias estatais de petróleo que têm alguma forma de parceria com as maiores companhias transnacionais de petróleo (que operam normalmente através de oil leases e joint memoranda of understanding ). Em geral, as companhias petrolíferas internacionais que operam em África têm acordos de partilha da produção com as companhias estatais de petróleo (A Nigéria é a excepção, pois opera largamente através de joint ventures ). Os governos africanos garantem às companhias um mínimo de lucro de acordo com os critérios geológicos, tecnológicos e de investimento. A companhia nacional paga royalties pela quantidade de bruto produzido, após dedução dos custos operacionais. Todos estes petro-estados estão marcados pela chamada maldição dos recursos: corrupção avassaladora, governo autoritário e desempenho económico miserável (ver Ian Gary & Terry Karl, Bottom of the Barrel, Catholic Relief Services, 2003). As operações mortíferas da aliança entre empresas petrolíferas e estados petrolíferos autocratas ajudaram a impor a questão da transparência das operações petrolíferas na agenda internacional. A Extractive Industries Transparency Initiative de Tony Blair, o programa Oil Diagnostic do FMI e o Revenue Watch da Fundação Soros, são todos eles esforços de regulação "voluntária" para dar um verniz de respeitabilidade a uma indústria grosseira e turbulenta.

Fonte: galizacig

Medidas urgentes para sanear as finanças públicas da Guiné-Bissau

Issufo Sanhá, Ministro das Finanças, afirmou, ha dias, na sua primeira conferencia de imprensa aos jornalistas, que o tesouro público está falido. Nao existe no cofre de Estado dinheiro suficiente para cobrir, sequer, um mês de salario dos funcionários públicos que, neste momento, levam mais de 3 meses sem ordenado.
Esta revelacao vem precisamente dar razao as minhas reflexoes, quanto as prioridades para este novo Governo. No artigo de opiniao publicado anteriormente, escolhi tres eixos essenciais de actuacao, a curto prazo: o saneamento das financas públicas, o combate a droga e a criminalidade e o reforco do poder judicial.
Segundo estimativas, a massa salarial do País se situa entre 1.7 a 1.8 bilioes de Francos CFA/mês, mais de 60% da receita fiscal. Apesar de melhorias que vem sendo registadas, este valor continua cima do tecto estipulado pelo pacto de convergencia da UEMOA, que é de 35% da receita publica.
Que medidas, O Governo, atraves do Ministerio das Finanças terá que tomar para sanear este cronico problema do País? ou seja liquidar as dividas de salarios acumulados e mobilizar fundos para pagamento atempado dos servidores de Estado?
Indubitavelmente, é um exercicio dificil e complexo para este Governo, que esta confrontado com a falencia dos cofres do Estado, com o mau inicio da campanha de castanha de caju, produto que constitui o grosso da receita pública e privada e cuja campanha oficial foi lanacada ha mais de duas semanas e, finalmente, Governo que herdou uma relacao deteriorada e conflituosa do País com a comunidade internacional, doadores e parceiros de desenvolvimento, sobretudo o Banco Mundial e o Fundo Monetario Internacional.

Acrescentando a tudo isto, o País conta com um sector privado incipiente, desorganizado e descapitalizado e um aparelho administrativo pesado, desfuncional, caduco e corrupto. Que saídas restarao ao Governo para angariar meios financeiros necessarios para cobrir as avultadas despesas do Estado.
Na minha opiniao, deve-se focalizar em tres medidas essenciais:
1. Prosseguir o programa de reforma da Administracao Pública, que visa o redemensionamento do pessoal, atraves de licenciamento dos trabalhadores em idade de reforma, incapacitados e desnecessarios, atraves de medidas de partidas voluntarias e obrigatorias e ainda atraves de reconversao. Uma accao que ja estava a ser posta em pratica pelo anterior Governo. Esta medida deve abranger, igualmente, o efectivo militar e para-militar, cujo contingente deve ser ajustado a dimensao do País, as necessidades e exigencias actuais em termos de estrategias e objectivos militares ou pára-militares e por fim a disponibilidade financeira do Estado.
2. Assumir com mais vigor e rigor o combate a fuga e evasao fiscal e descoordenacao institrucional no processo de cobranca e arrecadacao de receitas fiscais. Tal medida, requer do Governo, primeiro, concentrar as competencias nesta matéria no unico orgao com vocacao para efeito, o Ministério das Financas, como forma de evitar desalfandegamentos fraudulentos e demorosos; segundo, concentrar as receitas numa unica conta bancaria junto ao BCEAO para assegurar o controle de entrada e saída de dinheiro; terceiro: activar as accoes de controle e inspeccao interna ( DGCI e DGA), para combater os desvios de procedimentos; quarto: melhorar os meios tecnicos e a legislacao.

3. Praticar actos de boa governacao, que levem a conquista da confianca dos doadores, como unica forma de garantir o desbloqueo de meios financeiros de que o País muito precisa e com urgencia para ajudar o OGE. É preciso o País movimentar-se rapidamente neste sentido junto aos seus parceiros.Mas é preciso, defacto, dar sinais de uma gestao coerente e responsavel.