Issufo Sanhá, Ministro das Finanças, afirmou, ha dias, na sua primeira conferencia de imprensa aos jornalistas, que o tesouro público está falido. Nao existe no cofre de Estado dinheiro suficiente para cobrir, sequer, um mês de salario dos funcionários públicos que, neste momento, levam mais de 3 meses sem ordenado.
Esta revelacao vem precisamente dar razao as minhas reflexoes, quanto as prioridades para este novo Governo. No artigo de opiniao publicado anteriormente, escolhi tres eixos essenciais de actuacao, a curto prazo: o saneamento das financas públicas, o combate a droga e a criminalidade e o reforco do poder judicial.
Segundo estimativas, a massa salarial do País se situa entre 1.7 a 1.8 bilioes de Francos CFA/mês, mais de 60% da receita fiscal. Apesar de melhorias que vem sendo registadas, este valor continua cima do tecto estipulado pelo pacto de convergencia da UEMOA, que é de 35% da receita publica.
Que medidas, O Governo, atraves do Ministerio das Finanças terá que tomar para sanear este cronico problema do País? ou seja liquidar as dividas de salarios acumulados e mobilizar fundos para pagamento atempado dos servidores de Estado?
Indubitavelmente, é um exercicio dificil e complexo para este Governo, que esta confrontado com a falencia dos cofres do Estado, com o mau inicio da campanha de castanha de caju, produto que constitui o grosso da receita pública e privada e cuja campanha oficial foi lanacada ha mais de duas semanas e, finalmente, Governo que herdou uma relacao deteriorada e conflituosa do País com a comunidade internacional, doadores e parceiros de desenvolvimento, sobretudo o Banco Mundial e o Fundo Monetario Internacional.
Acrescentando a tudo isto, o País conta com um sector privado incipiente, desorganizado e descapitalizado e um aparelho administrativo pesado, desfuncional, caduco e corrupto. Que saídas restarao ao Governo para angariar meios financeiros necessarios para cobrir as avultadas despesas do Estado.
Na minha opiniao, deve-se focalizar em tres medidas essenciais:
1. Prosseguir o programa de reforma da Administracao Pública, que visa o redemensionamento do pessoal, atraves de licenciamento dos trabalhadores em idade de reforma, incapacitados e desnecessarios, atraves de medidas de partidas voluntarias e obrigatorias e ainda atraves de reconversao. Uma accao que ja estava a ser posta em pratica pelo anterior Governo. Esta medida deve abranger, igualmente, o efectivo militar e para-militar, cujo contingente deve ser ajustado a dimensao do País, as necessidades e exigencias actuais em termos de estrategias e objectivos militares ou pára-militares e por fim a disponibilidade financeira do Estado.
2. Assumir com mais vigor e rigor o combate a fuga e evasao fiscal e descoordenacao institrucional no processo de cobranca e arrecadacao de receitas fiscais. Tal medida, requer do Governo, primeiro, concentrar as competencias nesta matéria no unico orgao com vocacao para efeito, o Ministério das Financas, como forma de evitar desalfandegamentos fraudulentos e demorosos; segundo, concentrar as receitas numa unica conta bancaria junto ao BCEAO para assegurar o controle de entrada e saída de dinheiro; terceiro: activar as accoes de controle e inspeccao interna ( DGCI e DGA), para combater os desvios de procedimentos; quarto: melhorar os meios tecnicos e a legislacao.
Na minha opiniao, deve-se focalizar em tres medidas essenciais:
1. Prosseguir o programa de reforma da Administracao Pública, que visa o redemensionamento do pessoal, atraves de licenciamento dos trabalhadores em idade de reforma, incapacitados e desnecessarios, atraves de medidas de partidas voluntarias e obrigatorias e ainda atraves de reconversao. Uma accao que ja estava a ser posta em pratica pelo anterior Governo. Esta medida deve abranger, igualmente, o efectivo militar e para-militar, cujo contingente deve ser ajustado a dimensao do País, as necessidades e exigencias actuais em termos de estrategias e objectivos militares ou pára-militares e por fim a disponibilidade financeira do Estado.
2. Assumir com mais vigor e rigor o combate a fuga e evasao fiscal e descoordenacao institrucional no processo de cobranca e arrecadacao de receitas fiscais. Tal medida, requer do Governo, primeiro, concentrar as competencias nesta matéria no unico orgao com vocacao para efeito, o Ministério das Financas, como forma de evitar desalfandegamentos fraudulentos e demorosos; segundo, concentrar as receitas numa unica conta bancaria junto ao BCEAO para assegurar o controle de entrada e saída de dinheiro; terceiro: activar as accoes de controle e inspeccao interna ( DGCI e DGA), para combater os desvios de procedimentos; quarto: melhorar os meios tecnicos e a legislacao.
3. Praticar actos de boa governacao, que levem a conquista da confianca dos doadores, como unica forma de garantir o desbloqueo de meios financeiros de que o País muito precisa e com urgencia para ajudar o OGE. É preciso o País movimentar-se rapidamente neste sentido junto aos seus parceiros.Mas é preciso, defacto, dar sinais de uma gestao coerente e responsavel.
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