Esta é uma noticia a que tive acesso hoje. Tratei de publica-la para permitir aos leitores fazer um link com o artigo de opiniao que publiquei nos dias 04/25/07 e 05/03/07 aqui neste espaco e no qual apontei o saneamento das finanças públicas do País como missao prioritaria deste Governo, para lograr a curto e medio prazo, a estabilidade macro-economica. Permissa essencial para continuar com reforma do Estado.
Se esta aposta do Executivo for minimamente conseguida, o País, concerteza, vai poder, por um lado e a nivel interno, diminuir a tensao social e garantir a estabilidade e a tranquilidade, por outro e a nivel externo, granjear apoio e cooperacao dos pareceiros internacionais na implementacao de reformas em que o País está engajado.
Walter Tavares
__________________________________________________________________Guiné-Bissau: Executivo aposta no saneamento das finanças públicas
Bissau, 18/5 - O Governo do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Martinho Ndafa Kabi, lançou um programa de saneamento das finanças públicas, visando melhorar os níveis de reembolso das receitas e da execução das despesas, fez saber quinta-feira fonte oficial em Bissau. Segundo a fonte, citada pela "Panapress", o Programa Mínimo de Saneamento das Finanças Públicas tem ainda como objectivos reforçar a liquidez da tesouraria e a regularização dos salários em atraso de 2006 e os de Fevereiro a Abril de 2007, com vista ao pagamento regular dos vencimentos. Este programa é lançado numa altura em que as caixas do Estado registam um débito de 135 milhões e 200 mil francos CFA (279 mil e 615 dólares) e uma dívida de 26 biliões e 100 milhões de FCFA (53 milhões e 978 mil dólares). De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças, a aplicação deste programa é baseada nas constatações de um relatório segundo as quais "a política orçamental da Guiné-Bissau caracteriza-se por uma dívida excessiva e numerosos disfuncionamentos em matéria de gestão das finanças públicas".O relatório deplora igualmente que "as receitas internas, estimadas em 135 milhões e 200 mil FCFA (279 mil e 615 dólares) na altura da tomada de posse de Ndafa Kabi, são insuficientes para fazer face às despesas mínimas de funcionamento". "O reembolso das receitas permanece ainda abaixo do potencial devido à indisciplina na administração fiscal e aduaneira, e a mobilização das ajudas orçamentais foi posta em questão com a dificuldade da retomada do Programa de Apoio do FMI (Fundo Monetário Internacional)", sustenta o documento
Bissau, 18/5 - O Governo do Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Martinho Ndafa Kabi, lançou um programa de saneamento das finanças públicas, visando melhorar os níveis de reembolso das receitas e da execução das despesas, fez saber quinta-feira fonte oficial em Bissau. Segundo a fonte, citada pela "Panapress", o Programa Mínimo de Saneamento das Finanças Públicas tem ainda como objectivos reforçar a liquidez da tesouraria e a regularização dos salários em atraso de 2006 e os de Fevereiro a Abril de 2007, com vista ao pagamento regular dos vencimentos. Este programa é lançado numa altura em que as caixas do Estado registam um débito de 135 milhões e 200 mil francos CFA (279 mil e 615 dólares) e uma dívida de 26 biliões e 100 milhões de FCFA (53 milhões e 978 mil dólares). De acordo com uma fonte do Ministério das Finanças, a aplicação deste programa é baseada nas constatações de um relatório segundo as quais "a política orçamental da Guiné-Bissau caracteriza-se por uma dívida excessiva e numerosos disfuncionamentos em matéria de gestão das finanças públicas".O relatório deplora igualmente que "as receitas internas, estimadas em 135 milhões e 200 mil FCFA (279 mil e 615 dólares) na altura da tomada de posse de Ndafa Kabi, são insuficientes para fazer face às despesas mínimas de funcionamento". "O reembolso das receitas permanece ainda abaixo do potencial devido à indisciplina na administração fiscal e aduaneira, e a mobilização das ajudas orçamentais foi posta em questão com a dificuldade da retomada do Programa de Apoio do FMI (Fundo Monetário Internacional)", sustenta o documento
Fonte: angolaPress
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