O chefe da Missão Integrada das Nações Unidas na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) afirmou hoje perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas que a estabilidade política e a atenção internacional criaram uma "janela de oportunidade sem precedentes" para o país.Joseph Mutaboba, chefe de missão e representante do secretário geral na Guiné-Bissau, compareceu esta manhã perante o Conselho de Segurança, na sede da ONU em Nova Iorque, para apresentar o último relatório das Nações Unidas sobre o país, divulgado esta semana.
No centro da "agenda de estabilização e desenvolvimento" da Guiné-Bissau, afirmou, está a reforma do setor de segurança, que já conta com um pacote legislativo na Assembleia Nacional e com uma equipa de apoio da UNIOGBIS quase completa, que em breve irá lançar um "plano de ação para a paz e desenvolvimento", com objetivos específicos para avaliar os progressos.
"O ano de 2010 para a Guiné-Bissau é um ponto de viragem. A comunidade internacional e as autoridades nacionais estão cientes de que as coisas têm de ser feitas e feitas da maneira certa", disse Joseph Mutaboba à Lusa, após a reunião.
De acordo com uma declaração emitida pelo Conselho de Segurança após a reunião, a missão irá assumir "papel de liderança" no apoio à reforma da segurança, com enfoque na polícia, nos programas transversais ao setor e na mobilização de recursos.
Para Mutaboba, exemplos da estabilização política são a recente nomeação (a 11 de fevereiro) do líder da oposição Kumba Yalá para o Conselho de Estado e a criação de comissões parlamentares para a revisão da Constituição e da legislação local, a pedido da oposição.
No plano financeiro, o representante sublinhou que as reformas fiscais ganharam andamento e que, pela primeira vez desde 2004, o governo tinha em dia os salários dos funcionários públicos.
Salientou ainda que o país está prestes a atingir o ponto de conclusão da Iniciativa para os Países Altamente Endividados (HIPC, na sigla inglesa), que representaria um perdão de dívida de perto de 700 milhões de dólares, equivalente ao total atual.
Mas também alertou para o "difícil ambiente regional" com que a Guiné-Bissau se depara, que inclui golpes militares, conflitos étnicos e interreligiosos, tráfico de droga, depredação de recursos naturais e pesca ilegal.
Maria Luiza Ribeiro Viotti, embaixadora brasileira junto da ONU que chefia a Comissão para a Configuração da Paz na Guiné-Bissau, sublinhou a necessidade de articular a reforma de segurança com a criação de empregos, principalmente entre os jovens, e com a revitalização da economia.
Alertou ainda para a necessidade de aprovação "expedita" da segunda tranche de recursos do Fundo para a Construção da Paz, para que a Guiné-Bissau possa "consolidar ganhos e fazer mais progressos", tendo em atenção a capacidade de absorção do país e a coordenação entre os diferentes doadores.
A Guiné-Bissau foi representada pelo embaixador Alfredo Lopes Cabral, que sublinhou o facto de o governo estar a pagar salários e a dialogar com a oposição.
O sistema de segurança é a "principal prioridade", mas também a administração pública deverá ser alvo de reforma, tendo em vista torná-la "escrupulosamente transparente".
Quanto ao tráfico de droga, a Polícia Judiciária tem hoje "mais recursos para combater o flagelo que afeta toda a região", adiantou Lopes Cabral.
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